TJPR - 0004124-71.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEUZA BARBOSA BORGES

CPF *37.***.*87-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PINHAIS/PR.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/04/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 07:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2025 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2025 11:27

    Transitado em Julgado em 05/02/2025

  • 04/02/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2025 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 28/11/2024 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2024 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/11/2024 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 14/11/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/10/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 03/10/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/10/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/09/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 06/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 31/05/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2024 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2024 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/06/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/06/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2023 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2023 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/05/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 17:05

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 01/03/2023 08:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 28/02/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/02/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/02/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/01/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 12:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/09/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:49

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA BARBOSA BORGES

  • 02/06/2022 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2022 17:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/09/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 14:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/08/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004124-71.2021.8.16.0033   Processo:   0004124-71.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Padronizado Valor da Causa:   R$2.120,40 Polo Ativo(s):   2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PINHAIS/PR.

    Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença de ação civil pública de obrigação de fazer com requerimento de tutela de urgência (autos principais de nº 0014594-40.2016.8.16.0033), promovida pelo Ministério Público em favor de Neuza Barbosa Borges e em face do Estado do Paraná, a fim de pleitear os medicamentos Rotigotina 8mg (18mg) e Rotigotina 6mg (13,5mg) (Neupro 8mg ou Neupro 6mg) Recebido o cumprimento de sentença (seq. 10.1) para fornecimento do fármaco Neuapro/Rotigotina 6mg (13,5mg) ou o sequestro do valor de R$ 2.120,40 (dois mil cento e vinte reais e quarenta centavos). 2.

    DEFIRO o pedido ministerial (seq. 16.2) e do Estado do Paraná (seq. 21.1).

    Realize-se o sequestro de R$ 2.120,40 (dois mil cento e vinte reais e quarenta centavos) na conta do Tesouro do Estado e, após, expeça-se ofício à Caixa Econômica para transferência do valor em favor da substituída, na conta indicada pelo Ministério Público. 3.

    Após o crédito da importância na conta da substituída, deverá ser comprovada a aquisição do medicamento, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Intime-se o Estado do Paraná para ciência do sequestro, bem como para que esclareça se o fornecimento será regularizado, visto que, no momento, foi deferido o sequestro de valor suficiente para tratamento pelo período de 03 (três) meses. 5.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 11/08/2021 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 10:46

    APENSADO AO PROCESSO 0014594-40.2016.8.16.0033

  • 21/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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