TJPR - 0000451-81.2020.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS LAZARO ROLIM

CPF *82.***.*05-04

VALDECIR DA SILVA

CPF *11.***.*33-87

ADRIANA GONCALVES

CPF *35.***.*97-17

WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

CPF *16.***.*42-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2022 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2022

  • 03/11/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 24/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 14/09/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 16:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/08/2022 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/08/2022 12:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/08/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 04/07/2022 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2022 16:15

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/06/2022 16:15

    Despacho

  • 11/05/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3554-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000451-81.2020.8.16.0073   Processo:   0000451-81.2020.8.16.0073 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Intervenção em Estado / Município Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ADRIANA GONÇALVES (RG: 80476388 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*97-17) rua Tadashi kikuti, 135 - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 MARCOS LAZARO ROLIM (RG: 103916682 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*05-04) Rua Enrico Mignoni, 274 - Jardim Vale Azul - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-767 VALDECIR DA SILVA (RG: 41395427 SSP/PR e CPF/CNPJ: *11.***.*33-87) manoel antonio paiva, 209 - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 WASHINGTON LUIZ ESPINOSA (RG: 64359924 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*42-16) Rua Paranaguá, 840 - até 1121/1122 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.020-030 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909       DECISÃO Acolho o pedido de seq. 142.1, concedendo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que o polo passivo se manifeste.

    Intimações e diligências necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 16/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 10/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 31/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 31/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES

  • 31/08/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 17/08/2021 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43)3554-1266 - E-mail: [email protected] Processo:   0000451-81.2020.8.16.0073 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Intervenção em Estado / Município Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ADRIANA GONÇALVES, MARCOS LAZARO ROLIM, VALDECIR DA SILVA e WASHINGTON LUIZ ESPINOSA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos Trata-se de ação de natureza individual proposta por Investigadores da Polícia Civil, em que pretendem a designação de agentes penitenciários para a Delegacia da Polícia Civil de Congonhinhas/PR.

    Consoante se extrai da petição inicial, a pretensão está fundamentada nos argumentos de desvio de função, existência de presos provisórios e definitivos junto à Cadeia Pública, prejuízo às funções do cargo em que estão lotados, dentre outros (mov. 1.1).

    Em contestação, o Estado alega que os autores buscam tutela de interesse coletivo (mov. 23.1).

    O Código de Processo Civil dispõe: Art. 178.

    O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

    Parágrafo único.

    A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

    Ante o exposto, previamente a eventual homologação do Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga (mov. 102.1), encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação quanto à intervenção no presente feito e, em caso positivo, apresentar o respectivo parecer.

    Após, retornem-se os autos conclusos. Diligências necessárias.

    Congonhinhas, 2 de agosto de 2021.   Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

  • 04/08/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 17:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 07/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 07/04/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 06/04/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/12/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2020 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 15:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2020 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/09/2020 18:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/08/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 01/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 01/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 31/07/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/07/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/07/2020 17:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON LUIZ ESPINOSA

  • 19/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS LAZARO ROLIM

  • 19/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA GONÇALVES

  • 19/05/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DA SILVA

  • 12/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 15:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/03/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 18:52

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 18:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2020 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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