TJPR - 0001137-53.2021.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DORIEDSON VIEIRA PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/07/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

  • 16/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 16/07/2024 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024

  • 13/06/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DORIEDSON VIEIRA PINTO

  • 29/05/2024 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2024 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2024 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:18

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2023 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE DORIEDSON VIEIRA PINTO

  • 24/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 18:18

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 28/07/2023 12:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:06

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2023 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 05/12/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:04

    Juntada de PARECER

  • 05/12/2022 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 22/09/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:32

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DORIEDSON VIEIRA PINTO

  • 08/06/2022 12:49

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001137-53.2021.8.16.0036 Processo:   0001137-53.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   12/07/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   DORIEDSON VIEIRA PINTO (RG: 12354851 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA PEDRO HELPA, 115 CASA - Miringuava - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.091-200       Homologo a transação penal firmada ao mov. 32.1, porque presentes os requisitos indicados no art. 76, da Lei 9.099/95.

    Comunique-se ao Senhor Distribuidor e ao Instituto de Identificação.

    Informe-se a modificação da competência ao noticiado.

    Certificado o retorno das atividades do Conselho Comunitário, intime-se o noticiado, por mandado, para dar cumprimento à transação penal no prazo de 30 dias, sob pena de revogação do benefício.

    Verificado o cumprimento da transação penal, vista ao Ministério Público.

    Decorrido o prazo, solicite-se informações quanto ao início da transação penal, no prazo de 15 dias.

    Em vista do noticiado ter comparecido ao ato sem advogado constituído e a Defensoria Pública, neste Foro Regional não realizar atendimento aos Juizados Especiais Criminais, foi nomeado como defensor dativo, o Dr.

    Cláudio Roberto Sales Kistler Junior, OAB-PR 102.507.

    Assim, nos termos do art. 22, §§1o e 2o, da Lei 8.906/94 e da Resolução Conjunta 015/2019 PGE/SEFA condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 23 de outubro de 2021.   Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 25/10/2021 15:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 10:21

    Homologada a Transação PENAL

  • 22/10/2021 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 17:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 13/10/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 08/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0001137-53.2021.8.16.0036   Processo:   0001137-53.2021.8.16.0036 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   12/07/2021 Vítima(s):   ADEMIR NERO LEONARDO FALKIEVICZ SANCHES Autor do Fato(s):   DORIEDSON VIEIRA PINTO 1.

    Intimem-se as partes para que para que participem do ato processual, com envio do link de acesso à  audiência designada.

    Na mesma oportunidade, cientifique-se a noticiada da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (art. 68 da Lei 9.099/95).

    Caso o noticiado não possua condições técnicas de realizar a audiência na modalidade virtual deverá comunicar a Secretaria até a data da audiência. 2.

    A intimação das partes deve se dar preferencialmente via telefone cadastrado nos autos e por carta com aviso de recebimento.

    Na impossibilidade de se realizar a intimação pelos meios anteriormente citados, intimem-se por oficial de justiça, na forma do Decreto 400/2020. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 11/08/2021 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/08/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 13:34

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2021 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 11:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/07/2021 06:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/07/2021 22:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/07/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 22:12

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2021 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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