TJPR - 0001358-02.2021.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JHONATA PEDROZO

CPF *70.***.*65-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *54.***.*96-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 17:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2023

  • 22/01/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:22

    Homologada a Transação

  • 10/01/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 14/12/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/12/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 01:14

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATA PEDROZO

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 10/10/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 18:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/08/2022 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

  • 30/06/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 18:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/05/2022 18:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Processo:   0001358-02.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.087,31 Exequente(s):   JHONATA PEDROZO Executado(s):   ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS Conforme requerido, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar nos autos o endereço atualizado e/ou bem penhorável da executada, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se.

    Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.   Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito    

  • 25/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/02/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Processo:   0001358-02.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.087,31 Exequente(s):   JHONATA PEDROZO Executado(s):   ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido retro.

    Proceda-se busca do endereço da executada via sistema SISBAJUD. 2.

    Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.     Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito      

  • 01/02/2022 17:28

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 98809-1813 - E-mail: [email protected] Processo:   0001358-02.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.087,31 Exequente(s):   JHONATA PEDROZO Executado(s):   ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS 1.

    Indefiro o pedido de intimação da executada para indicar bens à penhora sob pena de multa, pois não restou comprovado nos autos que a devedora está ocultando bens, sendo certo que para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC), é imprescindível a demonstração da intenção do devedor em ocultar ou desviar bens, visando frustrar a execução, ônus do qual não se desincumbiu o credor.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.

    ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

    SANÇÕES.

    ART. 601 CPC/73.

    COMPROVAÇÃO DE DOLO.

    LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. ÔNUS DO CREDOR. 1.

    O executado tem a obrigação legal de, além de indicar quais são os bens passiveis de penhora, informar onde eles se encontrem para que se possibilite a respectiva constrição judicial, sob pena de, não o fazendo, considerar-se ato atentatório à dignidade da Justifica, nos termos dos Art. 600, IV, do CPC/73. 2.

    Para a aplicação da penalidade prevista no Art. 601 do CPC/73, é exigida a demonstração da intenção do devedor em esconder ou desviar bens, visando a frustrar a execução, demandando a verificação do elemento subjetivo dolo, que, uma vez não demonstrado, impõe o afastamento da cominação. 3.

    Ao credor incumbe o ônus de indicar a localização dos bens que tenciona penhorar, de modo que somente após o esgotamento de todos os meios disponíveis pode se valer do Judiciário para essa finalidade. 4.

    Recurso não provido. (TJ-DF - AGI: 20.***.***/2731-95, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 06/04/2016, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 26/04/2016.

    Pág.: 323). 2.

    Intime-se o exequente para indicar bem penhorável da devedora, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Prazo: 05 (cinco) dias.   Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 08/12/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 19:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/11/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 18/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 14/10/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

  • 20/09/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 18:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7417 - E-mail: [email protected] Processo:   0001358-02.2021.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$6.087,31 Polo Ativo(s):   JHONATA PEDROZO Polo Passivo(s):   ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS 1.

    Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.

    Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.

    Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).

    No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença (CPC, art. 523, § 2º). 4.

    No caso de pagamento total, desde logo determino a expedição de alvará em nome do procurador da parte autora para levantamento, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN, cientificando-se, via telefone, o exequente sobre o pagamento. 4.1.

    Na sequência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a existência de eventual saldo remanescente, advertindo que no silêncio a obrigação se presumirá satisfeita. 5.

    Havendo pagamento parcial ou na ausência dele, intime-se o credor para, querendo, apresentar demonstrativo do débito atualizado e requerer o prosseguimento da execução. 6.

    Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para apresentar planilha do débito atualizado. 7.

    Apresentado o cálculo atualizado do débito, determino à Secretaria que: 7.1.

    Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 7.2.

    Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 7.2.1.

    Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 7.2.2.

    Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 7.2.3.

    Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se.  7.2.4.

    Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$150,00, R$250,00 ou R$375,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 7.2.5.

    Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 7.2.6.

    Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 7.2.7.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 7.2.8.

    Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 7.2.9.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.

    Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 7.2.10.

    Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.

    Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 8.

    Sendo infrutífera a diligência, a Secretaria deverá intimar a parte exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.  Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

    Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

  • 10/08/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 18:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021

  • 30/07/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA CARLA PEREIRA DOS SANTOS

  • 16/07/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 16:41

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 11:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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