TJPR - 0005642-37.2020.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON VICENTE MACHADO

CPF *54.***.*62-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 19:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/04/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 09/03/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/03/2023 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2023 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2023 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 28/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 28/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2022

  • 28/02/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 22/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:06

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 20/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 16/09/2022 14:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 23/08/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2022 22:21

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 22:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 10:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/03/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2022 14:27

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 03/03/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 13:31

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:12

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 28/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2022 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 21:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 03/12/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005642-37.2020.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/12/2020 Vítima(s):   LUCIANA FLORIANO DOS SANTOS XAVIER Réu(s):   Anderson Vicente Machado DECISÃO   1.

    Apresentada resposta à acusação pelo réu, por intermédio de sua defesa, observo que não foram apresentadas questões preliminares, nem arguidas nulidades, sendo que as questões de mérito serão analisadas no curso da instrução processual. 2.

    Assim, diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia.

    Para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 28/01/2022, às 13h00min. 3.

    Intimem-se as testemunhas de acusação e de defesa, bem como intime-se o réu, oportunidade em que será interrogado. 3.1.

    Se necessário, expeça-se carta precatória/mandado regionalizado, conforme IN 25/2020, para oitiva das testemunhas e realização de interrogatório. 4.

    Verifico que a defesa formulou pedido pela concessão da gratuidade de justiça, tendo em vista a hipossuficiência declarada pelo réu.

    Em observância ao disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ausentes elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, defiro-a ao acusado, com fulcro no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se a Defesa e o Ministério Público. 6.

    Diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 05/08/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 02/08/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2021 10:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/07/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 18:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 19/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO HENRIQUE CARNEIRO RIBAS

  • 02/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 22:14

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/12/2020 19:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 17:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/12/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/12/2020 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/12/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/12/2020 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:44

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/12/2020 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 18:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2020 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 13:20

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2020 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2020 13:54

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2020 13:49

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/12/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 11:52

    Juntada de PARECER

  • 13/12/2020 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 22:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2020 22:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 22:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/12/2020 22:21

    APENSADO AO PROCESSO 0005643-22.2020.8.16.0064

  • 12/12/2020 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/12/2020 22:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 22:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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