TJPR - 0003752-29.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONEI DOS SANTOS CARNEIRO GOMES

CPF *72.***.*61-15

TEREZINHA MARIA NABOZNY

CPF *60.***.*52-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 14:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 09/10/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 08:19

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 08:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2023 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/09/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/09/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 06/09/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 06/09/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2023

  • 06/09/2023 18:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2023

  • 15/08/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:07

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 08:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 08:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/07/2023 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 18:49

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/04/2023 18:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2023 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 17:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 16:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2023 18:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/02/2023 18:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/01/2023 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2023 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2022 17:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2022 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/12/2022 17:51

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/12/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:43

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 08:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected]   Processo:   0003752-29.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsificação de documento público Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   RONEI DOS SANTOS CARNEIRO GOMES TEREZINHA MARIA NABOZNY DECISÃO   1.

    A inicial acusatória, ofertada em face de TEREZINHA MARIA NABOZNY CARNEIRO e RONEI DOS SANTOS CARNEIRO GOMES preenche os requisitos do art. 41, do CPP, e está fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva, donde se verifica a justa causa, ou seja, há substrato mínimo para instauração da ação penal.

    Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA.

    Comunicações e anotações necessárias, devendo ser observadas as determinações do Código de Normas. 2.

    Citem-se e intimem-se os Denunciados para, querendo, responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

    Decorrido o prazo sem resposta, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública. 3.

    Deverá ser consignado que, na resposta, nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, os Acusados poderão arguir preliminar e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, sob pena de preclusão, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. 4.

    Ciência ao Ministério Público. 5.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

  • 04/08/2021 20:23

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 20:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2021 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2021 18:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 10:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/07/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2021 15:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 22/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2021 10:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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