TJPR - 0000372-47.2019.8.16.0038

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA GUIOMAR DE MELLO

CPF *39.***.*13-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDES DE MELLO

CPF *42.***.*49-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2022

  • 03/08/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:17

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 14/07/2022 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 17:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 19:43

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 08/07/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2022 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/07/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 04/07/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 13:51

    Juntada de LAUDO

  • 24/02/2022 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2022 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/02/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 12:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/10/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2021 19:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/09/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 21:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/02/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0000372-47.2019.8.16.0038   Processo:   0000372-47.2019.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Interdição Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   MARIA GUIOMAR DE MELLO Réu(s):   LUIZ FERNANDES DE MELLO Cuida-se de ação de interdição, movida por Maria Guiomar de Mello com o objetivo de que seja declarada a interdição de Luiz Fernando de Mello, seu genitor.

    Após o deferimento da curatela provisória (mov. 37.1) e a tentativa de citação do requerido (mov. 50.1), a requerente informou que o requerido atualmente reside no Município de Paranaguá/PR, mais especificamente no Lar dos Idosos Nossa Senhora do Rocio (mov. 74.1), pelo que o representante do Ministério Público pugnou pelo declínio da competência para a Comarca de Paranaguá/PR (mov. 82.1).

    De fato, a alteração da residência do interditando deve implicar na alteração da competência, em mitigação ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, garantindo-se, assim, o melhor interesse do interditado.

    Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    DECISÃO QUE NOMEOU TERCEIRO COMO CURADOR PROVISÓRIO DO INTERDITANDO.

    MUDANÇA DE DOMICÍLIO DO CURATELADO – ORA AGRAVANTE, NO DECORRER DO PROCESSO.

    MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS.

    DECISÃO MANTIDA.

    DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA, VISANDO GARANTIR O MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0019183-38.2020.8.16.0000 - Cândido de Abreu - Rel.: Desembargadora Priscilla Placha Sá - J. 24.09.2020) Dessa forma, declaro a incompetência da Vara Cível do Foro Regional de Fazenda Rio Grande/PR e determino a remessa dos autos para a Comarca de Paranaguá/PR, com as anotações pertinentes.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.   Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 28/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/01/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 10:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:39

    Declarada incompetência

  • 25/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 14:52

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2020 09:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/01/2020 09:37

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2019 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:20

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 25/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/10/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 23/10/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2019 06:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/09/2019 16:40

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2019 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:53

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 03/09/2019 10:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/08/2019 16:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/08/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 14:57

    Juntada de PARECER

  • 11/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/05/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2019 10:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2019 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2019 17:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/03/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2019 16:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/01/2019 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2019 15:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/01/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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