TJPR - 0002264-39.2020.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI

CPF *22.***.*98-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIR GIEBMEYER

CPF *95.***.*48-49

ADRIANA APARECIDA ASQUIDAMINI GIEBMEYER

CPF *46.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BARBARA JOCASTA SCHERER

CPF *79.***.*05-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2025 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2025 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 05/09/2025 17:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INTERDITO PROIBITÓRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/09/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2025 09:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2025 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2025 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2025 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 22:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2025 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 16:17

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 16:17

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2025 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2025 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JAIR GIEBMEYER

  • 13/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA APARECIDA ASQUIDAMINI GIEBMEYER

  • 12/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 17:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/12/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2024 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 13:42

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/11/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 21:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/08/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/03/2024 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 19:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/01/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 19:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2023 00:24

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 13:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI

  • 27/06/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2022 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/03/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/03/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2021 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/09/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI

  • 20/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002264-39.2020.8.16.0140 Processo:   0002264-39.2020.8.16.0140 Classe Processual:   Interdito Proibitório Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$25.000,00 Polo Ativo(s):   SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI Polo Passivo(s):   ADRIANA APARECIDA ASQUIDAMINI GIEBMEYER JAIR GIEBMEYER DECISÃO 1.

    Trata-se de ação de interdito possessório c/c obrigação de fazer e pedido liminar movido por SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI em face de ADRIANA APARECIDA ASQUIDAMINI GIEBMEYER e JAIR GIEBMEYER.

    Alega a autora, em síntese, que mediante o contrato particular de compra e venda de estabelecimento industrial empresarial e outras disposições – contrato de trespasse realizado entre as partes em 02 de janeiro de 2017, tornou-se única e exclusiva proprietária, da integralidade das sociedades constantes do referido contrato (ev. 17.4), assumindo todo o seu ativo e passivo, bem como de veículos que não estão em nome das vendedoras, mas que fazem parte do presente negócio, especialmente do caminhão VW 13.130, ANO 1986, Renavan *05.***.*50-03, Placa AFK-9044, objeto do presente feito.

    Ainda, que em 15 de setembro de 2020  foi surpreendida com visita do Sr.

    Jair Giebmeyerm, lhe informando que o sobredito veículo teria sido arrolado como bem pertencente ao espólio de Maximino Antonio Asquidamini, falecido em 06.10.2019, partilhado entre os réus, motivo pelo qual exigiu da autora a entrega do caminhão.

    Aduz que intimou o réu para lhe entregar o documento de transferência do veículo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 de setembro de 2020, porém não obteve êxito.

    Ainda, que o réu continua afrontando-a, perturbando o seu sossego com ameaças, inclusive de retirar o referido veículo.

    Requer, em sede de tutela de urgência: i) seja determinado que os réus se abstenham de praticar qualquer ato atentatório a posse da autora junto ao veículo (caminhão VW 13.130, ano 1986, Renavan *05.***.*50-03, placas AFK-9044); ii) seja determinado que os réus cumpram a obrigação de fazer, com a entrega à autora do Certificado de Transferência de Veículo, legalmente firmado e com firma reconhecida; sob pena de cominação de multa em caso de descumprimento.

    Juntos documentos (ev. 1.1 a 1.4, 9.2 a 9.4 e 17.2 a 17.7).

    Vieram os autos conclusos. É o relato.

    Decido. 2.

    São pressupostos para a ação de interdito proibitório: que o autor esteja na posse do bem, que haja a ameaça de esbulho por parte do réu, e que haja o justo receio de que tal ameaça se configure.  Dispõe o artigo 568 do CPC que ao interdito proibitório aplica-se o disposto nos artigos 560 a 566, de forma que estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir a parte contrária, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse.

    No entanto, de acordo com o Enunciado nº. 66 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), “A medida liminar referida no art. 565 é hipótese de tutela antecipada”.

    Assim, à luz de tais previsões, necessária a análise dos requisitos da antecipação de tutela, cuja prestação jurisdicional tem como pressuposto a existência de probabilidade do direito, e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do NCPC.

    Alega a autora que há ameaça de turbação e perda de sua posse, uma vez que o réu requereu a entrega do veículo, bem como vem perturbando o seu sossego com ameaças, inclusive de retirar o referido veículo.

    A probabilidade do direito resta configurada pela comprovação da propriedade do veículo pela autora, através do documento de ev. 17.4.  De igual forma, a alegação de que o referido veículo fora partilhado, se comprova pelo documento de ev. 1.2, que confirma as informações contidas na petição inicial, de forma que, em juízo de cognição sumária, verifica-se o alegado esbulho.

    Por outro lado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se configura no fato de que caso não seja adotada a medida judicial prevista para a hipótese, munindo a autora da garantia que lhe outorga o mandado proibitório, poderá sofrer danos irreversíveis com a presente medida, que tem caráter preventivo.

    Por fim, no que diz respeito a transferência do automotor, necessário aguardar a formalização do contraditório, mormente porque o negócio foi concretizado no ano de 2017, ou seja, a autora não demonstrou preocupação em regularizar a documentação tempestivamente, fato que desautoriza a concessão da tutela de urgência. 3.

    Assim, nos termos dos artigos 300 e 567 do CPC, DEFIRO parcialmente o pedido formulado, diante do justo receio de ser molestada a posse da autora, para o fim de determinar que os réus se abstenham de impedir ou turbar, bem como praticar qualquer ato atentatório a posse da autora, junto ao veículo "caminhão VW 13.130, ano 1986, Renavan *05.***.*50-03, placas AFK-9044", sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ato de descumprimento da presente decisão. 3.1 Expeça-se o respectivo mandado. 4.

    Cite-se a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, replicar, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, 09 de agosto de 2021.   Marcio de Lima Juiz de Direito

  • 09/08/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2021 18:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 21:09

    Alterado o assunto processual

  • 31/05/2021 18:49

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI

  • 13/04/2021 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 19:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE INEZ ASCHIDAMINI

  • 14/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 12:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 22:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059986-12.2010.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Wilson Jose Knippschild dos Reis

Advogado: Emanuel Vitor Canedo da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0029300-91.2015.8.16.0185

Aramepar Industria e Comercio de Arames ...

Municipio de Curitiba

Advogado: Oscar Silverio de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0014196-42.2010.8.16.0021

Ferlin - Snooker Bowling Bar LTDA

Fazenda Publica do Municipio de Cascavel...

Advogado: Wendel Silva Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002836-84.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Herverton Correia Fanha

Advogado: Natalia Marcondes Stephane

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/07/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0013771-41.2021.8.16.0017

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Maria da Conceicao Ferro

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2025 12:30

Exibir Processo