TJPR - 0019782-37.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

CPF *78.***.*13-00

CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTANEDA

CPF *77.***.*35-04

MILTON CESAR BARBOSA

CPF *26.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

MILTON CESAR BARBOSA

CPF *26.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 05/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON CESAR BARBOSA

  • 04/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 22:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/08/2024 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2024 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/05/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2024 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 11/04/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 11/04/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON CESAR BARBOSA

  • 07/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 12/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 27/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 19/02/2024 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/02/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/02/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 22:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 25/01/2024 03:30

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 25/01/2024 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 24/01/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE MILTON CESAR BARBOSA

  • 19/01/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 30/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 23/11/2023 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 22/11/2023 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2023 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 22/11/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 10/11/2023 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 29/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 22/09/2023 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 23/02/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 17/02/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 13/02/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 09/02/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 09/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 08/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 17:15

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 27/01/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/01/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 20:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/01/2023 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 18:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:49

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 16:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/11/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:00

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 03/11/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/10/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 24/06/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/05/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2022 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2022 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 28/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 13/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019782-37.2018.8.16.0035 Processo:   0019782-37.2018.8.16.0035 Classe Processual:   Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal:   Reintegração ou Readmissão Valor da Causa:   R$100.000,00 Polo Ativo(s):   CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA MARILIZ ARAUJO DALL IGNA Polo Passivo(s):   MILTON CESAR BARBOSA 1.

    Trata-se de reintegração de posse proposta por CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTANEDA e MARILIZ ARAÚJO DALL’IGNA em face de réu desconhecido.

    Pleiteia a concessão de tutela de urgência.

    Indeferida a liminar e determinada a designação de audiência de justificação prévia (evento 14), após emenda da inicial para identificar o réu MILTON CÉSAR BARBOSA (evento 69), a liminar foi reapreciada e mantido o indeferimento (evento 71).

    Designada audiência de justificação prévia (evento 95), o réu foi citado por hora certa (eventos 103/104) e intimado (eventos 109 e 131), nos termos do art. 254 do CPC.

    O réu compareceu aos autos e informa que o prazo da posse ultrapassa 20 anos (evento 125).

    Realizada audiência de justificação prévia (evento 128), o autor se pronunciou quanto aos documentos juntados pelo réu (evento 133), bem como os litigantes se manifestaram acerca da prova oral produzida (eventos 132/133).

    Os autos vieram conclusos para reexame da tutela de urgência. 2.

    Nos termos do art. 294, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

    Com a vigência do novo Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela de urgência, faz-se imprescindível elementos (prova inequívoca) que evidenciam a probabilidade do direito(verossimilhança) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).

    Para fins de manutenção ou reintegração de posse, o art. 561 do Código de Processo Civil impõe a comprovação da posse e sua perda, bem como da turbação ou do esbulho e sua data. 3.

    Da análise dos documentos que instruem a exordial, depreende-se que os autores adquiriram, por escritura pública lavrada em 10/11/1994, a propriedade do imóvel registrado sob a matrícula n.º 46.904, pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme registro imobiliário (evento 1.4).

    A inicial é instruída, ainda, com cópia da planta do imóvel (evento 1.5) e escritura pública de declaração prestada por ISAIAS DEA, informando que compareceu ao imóvel em dezembro/2017 e constatou inexistir quaisquer edificações ou benfeitorias (evento 1.6).

    Ocorre, todavia, que inexiste nos autos, comprovação do exercício da posse pela autora. É dizer, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora.

    Embora demonstrada a aquisição da propriedade com o registro no Ofício competente, este fato, por si, não autoriza a concessão da tutela de urgência, na medida em que, diferentemente das ações petitórias, nas ações possessórias não se discute a propriedade, mas sim a posse e, visando a reintegração, deve ser comprovado o exercício efetivo da posse, ou seja, a posse fática.

    A propósito: "O fato da parte sempre ter efetivado o pagamento pontual do IPTU do imóvel, aliado ao desejo de vendê-lo, tratam-se de fatos isolados, que por si só, não comprovam posse, mas apenas um animus possidendi, pois o exercício efetivo da posse só pode ser considerado se houver atos materiais que indiquem a exteriorização do domínio". (TJPR - 17ª C.Cível - AC 0582469-1 – Foro Regional de Campina Grande do Sul da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G.Francisco Jorge - Unânime - J. 22.07.2009) Por sua vez, é de se observar que o réu acosta fatura de consumo de energia elétrica com vencimento em agosto/2017 (evento 125.3), demonstrando posse anterior a dezembro/2017 e fevereiro/2018, devendo a veracidade dos fatos declarados em escritura pública por Isaias Dea e do testemunho de Soraya ser melhor apurado, quando da instrução do processo, cabendo aos autores, ainda, apresentaram o competente contrato de prestação de serviço e demais documentos hábeis a demonstrar anúncio do imóvel para venda.

    E, embora o consumo da energia elétrica tenha sido 0 (zero) Kwh, a priori, se verifica a instalação pela Copel ou a alteração da titularidade, fatos, igualmente, a serem objeto de instrução, quanto mais diante da alegada posse por mais de 20 anos de seus antecessores.

    Assim, proposta a ação em 26/10/2018 e tendo sido, neste juízo de cognição sumária, demonstrado a posse a partir de agosto/2017, a posse se configura como velha, impedindo a concessão da liminar.

    Sobre o tema: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM ATÉ 30 DIAS - DIVERGÊNCIAS A RESPEITO DA NATUREZA DA POSSE EXERCIDA PELO AGRAVANTE - INDÍCIOS DE POSSE VELHA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO EM ANO E DIA – NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA DIRIMIR AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS - IMPOSSIBILIDADE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DE CONCEDER LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DA POSSE – DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0064692-26.2019.8.16.0000 - Piraquara -  Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA -  J. 20.06.2021) Friso, tratando-se de posse velha, não deve ser aplicado o procedimento especial, mas sim o comum, forte no art. 558 do CPC, pelo que incumbe aos autores demonstrarem, além de elementos a evidenciarem a probabilidade dos seus direitos, o perigo de dano, em consonância com o art. 300 do CPC.

    Cito: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO LIMINAR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.

    PLEITO DE REFORMA.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    INAPLICABILIDADE DO ART. 561 DO CPC.

    SITUAÇÃO FÁTICA QUE EVIDÊNCIA A POSSE DE FORÇA VELHA.

    APLICAÇÃO DO ART. 300, CPC.

    PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADOS.

    PEDIDO ALTERNATIVO DE GARANTIA DE ACESSO À ÁREA, PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    PROVIMENTO.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0063214-46.2020.8.16.0000 - Almirante Tamandaré -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO -  J. 14.06.2021) Ocorre, entretanto, que embora exista verossimilhança no esbulho da área do imóvel de propriedade dos autores, inexiste demonstração do exercício de posse fática, tampouco resta apurado perigo de dano para concessão da tutela de urgência.

    Diante do exposto, indefiro a liminar e a tutela provisória de urgência de reintegração de posse. 4.

    Estabeleço o prazo de 15 (quinze) dias para que o réu ofereça contestação, nos termos do art. 564, parágrafo único, do CPC. 5.

    Observe-se, no mais, o procedimento comum, retornando os autos conclusos para saneamento e organização do processo. 6.

    Cumpra-se a Portaria n.º 01/2019. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 08 de julho de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 12/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/06/2021 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 18:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:51

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 16/06/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 11/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIZ ARAUJO DALL IGNA

  • 10/06/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 31/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/04/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 16/03/2021 06:25

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 06:02

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 22/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 10/07/2020 13:50

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/03/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/03/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 12/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 05/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/02/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 16/05/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 17:20

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 15/05/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2019 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2019 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/04/2019 18:23

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 14:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/03/2019 13:09

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 08/02/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR EDUARDO FIGUEROA CASTAÑEDA

  • 30/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2018 17:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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