TJPR - 0003501-90.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

EVA VILMA TEIXEIRA DA COSTA

CPF *19.***.*53-52

Advogados

ANGELO FAVERO NETO

OAB: 57042/PR

VALERIA GIESSLER

OAB: 20573/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS

CNPJ: 95.543.427/0001-42

Advogados

LUCIANA RODRIGUES MENDONCA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/09/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2025 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2025 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/07/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/07/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/06/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:33

    Juntada de LAUDO

  • 10/03/2025 20:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 01:13

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/12/2024 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2024 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 09:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:51

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/09/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/08/2024 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:06

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 18:38

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/04/2023 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 17:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/12/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 04/11/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/10/2021 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - esquina c/ Pres.

    Wenceslau - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900   Processo:   0003501-90.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$17.609,37 Polo Ativo(s):   Eva Vilma Teixeira da Costa Polo Passivo(s):   MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS Diante do pedido de justiça gratuita e certidão de hipossuficiência, não existindo outros elementos nos autos a opor dúvidas à declaração firmada pela parte, defiro os benefícios da gratuidade, isentando a parte recorrente do pagamento das custas e preparo recursal.

    Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), ante a tempestividade, além de preenchidos todos os demais requisitos de admissibilidade.

    Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias, salvo se se tratar de réu revel, que já tenha apresentado contrarrazões ou que não tenha sido ainda citado.

    Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à Colenda Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito    

  • 14/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 08:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - esquina c/ Pres.

    Wenceslau - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44)3234-8900   Processo:   0003501-90.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$17.609,37 Polo Ativo(s):   Eva Vilma Teixeira da Costa Polo Passivo(s):   MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

    Vistos. 1.

    Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

    Passo a fundamentar e decidir. 2.

    A valoração fática e jurídica exposta pela Sr.

    Juiz Leigo é consentânea ao entendimento deste magistrado, não havendo qualquer ressalva a ser feita no projeto de sentença. 3.

    Assim, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença prolatada pelo douto Juiz Leigo. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça e, oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. 5.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2021 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/08/2021 16:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/06/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 23:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 20:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

  • 03/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 31/03/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/02/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/01/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 15:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/12/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/12/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2020 12:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2020 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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