TJPR - 0004474-81.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTICO

CNPJ: 16.579.499/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLINE DE SOUZA PALIVODA

CPF *70.***.*32-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 17:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 03/10/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 17:36

    Homologada a Transação

  • 05/09/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/08/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 08:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2022 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:23

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 06:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 20:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004474-81.2020.8.16.0037   Processo:   0004474-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$10.790,02 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICO representado(a) por EDIJAIME DAMACENO BASTOS Executado(s):   KAROLINE DE SOUZA PALIVODA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA     1.

    Trata-se de Exceção de título extrajudicial proposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICO em face de KAROLINE DE SOUZA PALIVODA.

    Apresentados Embargos à execução em mov. 26.1.

    Em mov. 29.1 foi determinado à parte que fizesse o pedido de Embargos à Execução em apartado ou fosse oferecido como exceção de pré-executividade.

    O executado se manifestou em mov. 35.1, contrário ao pedido. É o Relatório.

    Decido.   DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA 2.

    A exceção de pré-executividade tem por objetivo apontar vícios e erros em matéria de ordem pública no processo, não necessitando de dilação probatória.

    A exceção de pré-executividade, fruto da criação doutrinária, tem por finalidade obstar o prosseguimento da execução uma vez presentes elementos hábeis a demonstrar nulidade flagrante.

    Versa o pedido sobre excesso de execução de título extrajudicial, assim deve ser aplicado o disposto no artigo 353, inciso IV do CPC, devendo a matéria ser discutida em sede de Embargos à Execução.

    Com relação aos Embargos à Execução apresentados, em sede de Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 52 da lei 9.099: IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

    Assim, verificado o equívoco da decisão anteriormente proferida em mov. 29.1, a revogo em sua integralidade.   DEMAIS DISPOSIÇÕES 3.

    A fim de evitar arguições de nulidade, em atenção ao contraditório, manifestem-se as partes sobre esta decisão, vindo em seguida os autos conclusos.     Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito    

  • 16/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/10/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004474-81.2020.8.16.0037 Processo:   0004474-81.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$10.790,02 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTICO representado(a) por EDIJAIME DAMACENO BASTOS Executado(s):   KAROLINE DE SOUZA PALIVODA   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Consoante disposto no artigo 914 § 1º do CPC/2015 os embargos à execução serão opostos em ação própria, distribuídos por dependência e apensados aos autos de execução.

    No entanto, a jurisprudência inclina-se pelo recebimento dos embargos à execução apresentados nos mesmos autos eletrônicos quando não for verificada má-fé do executado.

    Cito nesse sentido: TJ.PR.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO EM ANDAMENTO NO SISTEMA PROJUDI - TEMPESTIVIDADE CONFIRMADA - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 914, § 1º, DO CPC/15 - ERRO ESCUSÁVEL - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRENCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS - DECISÃO ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.A ausência de distribuição dos embargos à execução, por dependência e em autos apartados, por se tratar de erro escusável, é insuficiente, por si só, para ensejar o seu não conhecimento.

    Concomitantemente, não havendo indícios de que a parte embargante/agravante tenha agido de má-fé, bem como inexistindo prejuízo à exequente/agravada, aplica-se ao caso concreto o princípio da instrumentalidade das formas, consagrado nos artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil de 2015, com o intuito de evitar eventual prejuízo ao devedor, tendo em vista que este apresentou tempestivamente os embargos à execução. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1637264-4 - Curitiba - Rel.: Ademir Ribeiro Richter - Unânime - J. 18.05.2017)

    Por outro lado, é comum que os embargos apresentados nos mesmos autos sejam recebidos como exceção de pré-executividade.

    Cite-se: TJ.PR.

    Agravo de instrumento.

    Execução.

    Embargos do devedor.

    Interposição nos próprios autos do processo executivo.Imprescindibilidade de distribuição por dependência em autos apartados.

    Exigência do art. 914, § 1º do CPC/2015.

    Recebimento como exceção de preexecutividade.

    Mantença.Recurso não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1627099-4 - Umuarama - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - J. 19.04.2017) Sendo assim, existem duas alternativas para recebimento da petição apresentada pela parte executada no mov. 26. 1.1.

    Pelo exposto, com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC/2015 MANIFESTE-SE previamente o Embargante sobre se: a) pretende a distribuição em apenso da petição do mov. 26.1 como embargos à execução; ou b) se pretendem que a referida petição seja recebida como exceção de pré-executividade.

    Prazo de 5 (cinco) dias. 1.2 No silêncio da parte executada, a petição do mov. 26.1, será recebida como embargos à execução, autuada em apenso. 1.3 Após, em atenção ao necessário contraditório, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 2.

    Cumpridas as disposições da Portaria n. 2/2017, tornem os autos conclusos para decisão.   Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 10/08/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 08:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 21:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2021 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 10:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 08:28

    Expedição de Certidão

  • 08/04/2021 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 21:50

    Expedição de Certidão

  • 22/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 10:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 16:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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