TJPR - 0000535-47.2009.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

CPF *28.***.*97-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 19:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 07/04/2023 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2023

  • 06/03/2023 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2023 15:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2023 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2023 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:56

    PRESCRIÇÃO

  • 18/10/2022 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 27/06/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 18:17

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

  • 21/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 20:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 19:41

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 20:43

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/10/2021 13:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FELIPE BARBOSA LIVAO

  • 18/08/2021 19:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 10:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 18/08/2021 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/08/2021 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 14:48

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Avenida Vicente de Machado, Nº 50 - Centro - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000535-47.2009.8.16.0080   Processo:   0000535-47.2009.8.16.0080 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   14/10/2009 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO DECISÃO   1.

    Acolho o parecer ministerial de seq. 58.1 e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2021, às 14h. 1.1.

    Diante da necessidade de se evitar a disseminação do coronavírus, deverá a Secretaria tentar, inicialmente, a intimação, preferencialmente com a antecedência de 10 (dez) dias, dos sujeitos participantes da audiência por meio de telefone, Whatsapp, e-mail e afins. 1.2.

    No caso de ser detectada a impossibilidade de intimação de um ou mais sujeitos participantes da audiência por meio eletrônico/virtual, a notificação deverá ser realizada por meio de expedição de mandado, conforme autorizado no art. 6º do Decreto Judiciário n.º 401/2020-D.M.. 1.2.1.

    Ressalto que, em caso de intimação por meio de mandado, deverá o Oficial de Justiça ou o Técnico cumpridor do mandado solicitar o endereço eletrônico e o telefone para contato do intimado/citado, nos termos do art. 29 do Decreto Judiciário n.º 400/2020-D.M., devendo, na oportunidade, ser adotadas as medidas sanitárias elencadas no mesmo dispositivo legal. 1.3.

    As partes e/ou testemunhas/vítimas deverão ser orientadas acerca da necessidade de se evitar o comparecimento ao Fórum e/ou de prestar suas declarações em local que entenderem adequado para o acompanhamento do ato, permanecendo apenas elas no ambiente, em especial as testemunhas. 1.3.1.

    Entretanto, na eventualidade de o Sr.

    Oficial de Justiça ser informado da inviabilidade de participação do sujeito intimando da audiência virtual, deverá este ser orientado a comparecer ao Fórum, na data da audiência, para a realização do ato na modalidade semipresencial, independentemente da existência de urgência no processo, consoante autoriza o Decreto n.º 513/2020-D.M., devendo tal orientação também constar do mandado. 1.4.

    Deverá a Secretaria utilizar-se do sistema Equinox ou do Cisco WebExMeetings, o que melhor mostrar funcionamento e adaptação dos envolvidos no dia do ato, entregando às partes material orientativo e entrando em contato com a necessária anterioridade para o auxílio devido. 1.5.

    Ademais, na eventualidade de impossibilidade técnica demonstrada e justificada de participação de um ou mais sujeitos da audiência na modalidade exclusivamente virtual/teleaudiência, a assentada será realizada na modalidade semipresencial, conforme dispõe o art. 1º do Decreto Judiciário n.º 513/2020-D.M., de modo que será permitido o ingresso no prédio do Fórum apenas aos sujeitos que participarão do ato e que se encontram inviabilizados, em termos absolutos, de participar da assentada de forma virtual. 1.6.

    Manifestando-se as partes de maneira contrária à realização do ato na modalidade virtual ou semipresencial, tornem conclusos com urgência. 1.6.1.

    Ressalto, todavia, desde já, que, na eventualidade de discordância quanto à realização de teleaudiência, alegando-se impossibilidade técnica, esta deverá ser idônea e suficientemente demonstrada pela parte, nos termos da recente decisão do CNJ no Pedido de Providências n.º 0004576-65.2020.2.00.0000 (https://www.conjur.com.br/2020-jul-16/cnj-manifestacao-parte-nao-suficiente-adiar-audiencia), sob pena de indeferimento do pedido de adiamento. 1.7.

    A qualquer tempo, verificada a impossibilidade técnica de realização do ato na modalidade de teleaudiência/exclusivamente virtual ou semipresencial, façam-se os autos conclusos com urgência para apreciação da idoneidade da justificativa. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 02/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/08/2021 10:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 17:51

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 18:26

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2021 13:45

    Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO

  • 31/01/2021 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

  • 03/08/2020 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

  • 06/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/12/2019 17:44

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 05/12/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2018 18:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

  • 14/09/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 18:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/08/2018 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 19:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 19:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2018 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2018 16:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2018 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADEMILSON DE OLIVEIRA RICARDO

  • 02/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 18:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2016 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2016 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 18:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2015 18:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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