22/09/2022 15:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022
22/09/2022 15:01

Baixa Definitiva
21/06/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
16/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
07/06/2022 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2022 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 18:10

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2022 23:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
22/05/2022 23:43

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/04/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 16:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59
25/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:15

Pedido de inclusão em pauta
14/02/2022 14:35

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/02/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023132-77.2020.8.16.0030 Recurso: 0023132-77.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-84) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1909, 1909 Torre sul andar 7 e 8 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-907 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) RUA QUINTINO BOCAIUVA, 610 TERREO - CENTRO - FOZ DO IGUAÇU/PR Apelado(s): DELCI ROSANE WICHINHESKI (CPF/CNPJ: *66.***.*16-34) Rua Diamantina, 606 Jardim Petropólis - KLP - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.868-210

Vistos. 1.

Retifique-se a autuação para que passe a constar como Apelante (2) o BANCO VOTORANTIM S.A., conforme recurso apresentado no mov. 68.1, excluindo-se o nome de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 2.

Após, retornem-me conclusos.

Curitiba, 09 de fevereiro de 2022. [assinado digitalmente] DES.

LUIS SÉRGIO SWIECH Relator
11/02/2022 19:50

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
11/02/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/02/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0023132-77.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-84) Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1909, 1909 Torre sul andar 7 e 8 - Vila Nova Conceição - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.543-907 BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) RUA QUINTINO BOCAIUVA, 610 TERREO - CENTRO - FOZ DO IGUAÇU/PR Apelado(s): DELCI ROSANE WICHINHESKI (CPF/CNPJ: *66.***.*16-34) Rua Diamantina, 606 Jardim Petropólis - KLP - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.868-210

Vistos. 1.

Como solicitado pela parte ré na interposição do recurso de apelação de mov. 61.1, retifique-se a autuação para que passe a constar como apelante CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. 2.

Após, retornem-me conclusos. Curitiba, 02 de dezembro de 2021. [assinado digitalmente] DES.

LUIS SÉRGIO SWIECH Relator
03/12/2021 16:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/12/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 10:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 12:25

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
14/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 12:25

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/10/2021 12:25

Conclusos para despacho INICIAL
14/10/2021 12:25

Recebidos os autos
14/10/2021 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0023132-77.2020.8.16.0030 Recurso: 0023132-77.2020.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Apelado(s): DELCI ROSANE WICHINHESKI 1. Trata-se de recursos de Apelação Cível (movs. 61.1 e 68.1) interpostos por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em face da sentença proferida nos autos de “ação declaratória c/c dano moral” sob nº 0023132-77.2020.8.16.0030, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: “CONDENAR os réus, solidariamente, a quitarem o saldo devedor do contrato de financiamento discutido nos autos até o limite da apólice, ou seja, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)”.

Ao final, considerando a sucumbência parcial, atribuiu aos réus o pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (mov. 44.1). 2. De acordo com o estudo de distribuição, o recurso de apelação foi distribuído por sorteio à 17ª Câmara Cível, e encaminhado a este Relator por sua convocação para substituir o Des.

Tito Campos de Paula, por matéria atinente a “Alienação fiduciária, inclusive as execuções extrajudiciais propostas pelo credor fiduciário, cumulada ou não com pedido de indenização” (mov. 3.1/TJ).

Contudo, compulsando os autos, verifica-se que o apelo deveria ter sido encaminhado por especialização a outro órgão julgador, pois, está-se diante de ação cuja pretensão principal é limitada à cobertura referente ao seguro prestamista e a indenização pelos supostos danos decorrentes, não havendo discussão das cláusulas contratuais, de tal forma que a competência para julgamento possui previsão expressa no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (art. 110, inciso IV, alínea “c”, RI-TJPR).

Inclusive, nesse sentido, ressalta-se o recentemente decidido pela 1ª Vice-Presidência desta E.

Corte em exame de competência: EXAME DE COMPETÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA FIRMADO PARA QUITAR SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO).

CONTROVÉRSIA CENTRADA EM CONTRATO DE SEGURO.

PRETENSÃO LIMITADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS JULGADORAS DE AÇÕES RELATIVAS A CONTRATO DE SEGURO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 90, INCISO IV, ALÍNEA “C” DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 9ª CÂMARA CÍVEL.

Tratando-se de demanda que tem por objeto principal contrato de seguro, a competência será da 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, especializadas em ações relativas a contrato de seguro de qualquer natureza, inclusive as execuções dele derivadas.

EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

I - RELATÓRIO (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0003481-21.2018.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - J. 13.08.2019) Logo, ao que tudo indica, a matéria discutida no processo que deu origem ao presente recurso não se enquadra na competência desta Câmara, mas sim, possivelmente, na competência das 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, conforme o disposto art. 110, inciso IV, alínea “c”, RI-TJPR, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual serão distribuídas “c) ações relativas a contrato de seguro de qualquer natureza, inclusive as execuções dele derivadas e as ações decorrentes de plano de saúde.”. 3. Dessa forma, considerando a recomendação inserida no §1º do artigo 1º da Portaria nº 02/2019, de 08 de abril de 2019 da 1ª Vice-Presidência, encaminhe-se o recurso de apelação para um dos órgãos julgadores acima mencionados[1]. Curitiba, 13 de outubro de 2021.

Hamilton Rafael Marins Schwartz Juiz de Direito Substituto em 2º Grau [1] “Art. 1º.

Os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau, ao interpretarem o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, monocraticamente ou pelos órgãos colegiados, no que tange à competência e especialização dos órgãos fracionários (arts. 90 a 93 do RITJPR), poderão declinar a competência e indicar o Órgão Julgador ou Magistrado competentes, em seu entendimento, para processamento e julgamento do recurso ou ação originária, remetendo os autos diretamente para a redistribuição. §1º - A Divisão de Distribuição do Departamento Judiciário deverá proceder a redistribuição e conclusão nos termos do caput, consoante decisão da autoridade declinante, independentemente de anuência da 1ª Vice-Presidência. (...)”.
13/10/2021 21:25

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2021 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
13/10/2021 18:48

Declarada incompetência
05/10/2021 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:29

Conclusos para despacho INICIAL
05/10/2021 12:29

Recebidos os autos
05/10/2021 12:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/10/2021 12:29

Distribuído por sorteio
04/10/2021 11:28

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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