TJPR - 0003241-06.2019.8.16.0095

1ª instância - Irati - Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES

CPF *84.***.*05-09

Advogados

ODAIR SERGIO MAROCHI FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 22/01/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 22/01/2024 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2023 16:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 01:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 01:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2023 01:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 17:20

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/10/2023 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/09/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/07/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/07/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/07/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/07/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/07/2023 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 03/07/2023 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 03/07/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 03/07/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 03/07/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES

  • 19/06/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 11:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2023 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:38

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/03/2023 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 18:50

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/02/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 12:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES

  • 10/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/09/2022 10:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 08:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:40

    Expedição de Mandado

  • 22/10/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/10/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 00:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/10/2021 21:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003241-06.2019.8.16.0095 Processo:   0003241-06.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELOY DA APARECIDA STELMHSTSK Réu(s):   DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES   DESPACHO  

    Vistos. 1.

    DEFIRO o pedido ministerial retro. 1.1. À Secretaria, para que proceda às buscas nos sistemas informatizados da COPEL, SISBAJUD e SIEL a fim de obter o atual endereço de ELOY DA APARECIDA STELMHSTSK (CPF: *18.***.*09-37), conforme requerido.   2.

    DESIGNO o dia 27 de setembro de 2022 (terça-feira), às 15h30min, para a audiência de instrução e julgamento.   3.

    Consigno que o ato poderá ser realizado por meio de videoconferência, ou seja, virtual, conforme Decreto n. 373/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.1.

    Visando ao bom andamento do ato, as partes devem informar à Secretaria se pretendem participar do ato de forma presencial ou remota, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data designada, a fim de que o ambiente físico ou virtual, se for o caso, esteja devidamente preparado. 3.2.

    Em caso de testemunha residente em outra Comarca, a Secretaria deverá providenciar o agendamento da oitiva da testemunha, via videoconferência, segundo a disponibilidade do local indicada no sistema PROJUDI, nos termos da Instrução Normativa nº 14/2018 e Resolução n. 228/2019, TJPR. 3.3.

    As audiências por videoconferência deverão ser realizadas por meio do sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça, disponível no portal eletrônico do TJPR (art. 7º da Resolução n. 228/2019).   4. À Secretaria, para que proceda ao agendamento do ato no sistema Projudi.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).   Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito JR

  • 05/10/2021 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/10/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 04/10/2021 21:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/10/2021 19:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 12:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003241-06.2019.8.16.0095 Processo:   0003241-06.2019.8.16.0095 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   15/10/2019 Autor:   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima:   ELOY DA APARECIDA STELMHSTSK Réu:   DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES   DECISÃO  

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES, ante a prática, em tese, do crime previsto no art. 155, §4º, inc.

    II, do Código Penal.

    Em 16 de outubro de 2019, foi decretada a prisão preventiva do réu (mov. 14.1), expedindo-se mandado de prisão (mov. 15.1).

    A denúncia foi recebida em 25 de outubro de 2019 (mov. 42.1).

    Em 20 de novembro de 2019, houve a revogação da prisão preventiva, mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (mov. 65.1).

    Mandado de monitoração eletrônica (mov. 71.1), instalação da tornozeleira eletrônica (mov. 73).

    Infrações aos termos da monitoração (mov. 76).

    Recolhimento da tornozeleira eletrônica (mov. 77).

    No mov. 88 foi certificada a informação de término do prazo de validade do mandado de prisão - prescrição de mandado de prisão – monitoração eletrônica 001116867-68.

    O Ministério Público se manifestou pela revogação do monitoramento eletrônico aplicado ao réu, mantendo-se as demais medidas cautelares diversas da prisão anteriormente aplicadas (mov. 100.1).

    A decisão de mov. 103.1 determinou a revogação da monitoração eletrônica anteriormente aplicada.

    O representante do órgão ministerial se manifestou pela decretação da revelia do acusado, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal (mov. 124.1). É o relatório.

    DECIDO.   2.

    Razão assiste ao agente ministerial.

    Dispõe o art. 367 do Código de Processo Penal: Art. 367.

    O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

    A respeito do tema, o e.

    Tribunal de Justiça do Paraná entende que nos casos de mudança de endereço sem informar ao juízo é plenamente possível haver a decretação de revelia do acusado: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTELIONATO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM INFORMAR AO JUÍZO – DECRETAÇÃO REVELIA – ARTIGO 367, DO CPP – PLEITO ABSOLUTÓRIO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS – PALAVRA DAS VÍTIMAS TEM ALTO VALOR PROBATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Criminal - 0003613-24.2017.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 28.11.2020).

    No caso concreto, da leitura dos autos se extrai que DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES se mudou de residência sem comunicar ao juízo (mov. 111.1), razão pela qual de rigor a decretação de sua revelia.   3.

    Ante o exposto, cm fulcro no art. 367 do Código de Processo Penal, DECRETO A REVELIA do acusado DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES. 4.

    No mais, AGUARDE-SE a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28 de setembro de 2021, às 15h. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, (datado automaticamente).

    Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls

  • 09/08/2021 22:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 22:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:00

    DECRETADA A REVELIA

  • 09/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/08/2021 14:57

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES

  • 19/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID EMANUEL LOPES DOS SANTOS PRESTES

  • 18/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2020 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 01:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 01:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 16:34

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 18:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2020 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 02:07

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 02:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2020 01:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2020 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 20:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/07/2020 09:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/03/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/03/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 23:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2019 23:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 23:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 15:37

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 28/11/2019 16:45

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 28/11/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/11/2019 14:28

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2019 16:08

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/11/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2019 13:18

    REVOGADA A PRISÃO

  • 19/11/2019 17:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 12:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/10/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/10/2019 16:49

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2019 16:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2019 16:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/10/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2019 13:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/10/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/10/2019 12:03

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 23/10/2019 12:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2019 18:11

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2019 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 18:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 18:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2019 18:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2019 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 13:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/10/2019 11:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/10/2019 19:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 19:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/10/2019 17:09

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/10/2019 16:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 16:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2019 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/10/2019 15:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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