17/01/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 17:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/01/2023 17:51

Recebidos os autos
13/01/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/12/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/11/2022 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 07:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
11/11/2022 12:43

Recebidos os autos
11/11/2022 12:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
11/11/2022 12:43

Baixa Definitiva
11/11/2022 12:43

Baixa Definitiva
11/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/10/2022 21:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2022 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 19:15

Juntada de ACÓRDÃO
10/10/2022 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2022 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 23:59
29/08/2022 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 19:35

Pedido de inclusão em pauta
26/08/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/07/2022 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/06/2022 07:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2022 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/06/2022 14:54

Recebidos os autos
27/06/2022 14:54

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/06/2022 14:54

Distribuído por dependência
27/06/2022 14:54

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2022 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 18:24

Juntada de ACÓRDÃO
06/06/2022 15:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 19:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
08/04/2022 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:28

Pedido de inclusão em pauta
26/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 16:08

Conclusos para despacho INICIAL
15/12/2021 16:08

Distribuído por sorteio
15/12/2021 16:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/12/2021 16:08

Recebidos os autos
15/12/2021 15:48

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2021 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/12/2021 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/11/2021 18:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/10/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/08/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/08/2021 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000180-50.2021.8.16.0166 Processo: 0000180-50.2021.8.16.0166 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$3.622,30 Autor(s): JAIME SCHIAVONI BUTURA (CPF/CNPJ: *06.***.*29-15) AV.

BRASIL, 72 - TERRA BOA/PR Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-89) AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 14171 8º ANDAR - TORRE A - conj 82 - VILA GERTRUDES - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.790-000 SENTENÇA RELATÓRIO JAIME SCHIAVONI BUTURA ajuizou ação revisional de contrato de financiamento de número nº 520121291, em face de BV FINANCEIRA S/A.

Sustentou a ilegalidade dos juros remuneratórios acima da média de mercado e requereu, por fim, o reconhecimento da ilegalidade e a condenação da parte contrária à restituição do indébito na forma simples. Citada, a postulada apresentou contestação, aduzindo preliminarmente que deve ser feita a retificação do polo passivo da ação, em razão da aprovação da cisão da BV Financeira S.A com versão da parcela cindida para o Banco Votorantim S.A e que houve a prescrição da pretensão quanto à repetição de indébito.

No mérito, rebateu as alegações da inicial e, com relação ao cálculo anexo à inicial, o impugnou de forma genérica (mov. 15).

A parte postulante manifestou-se a respeito, oportunidade em que reiterou os termos da inicial, não se manifestando acerca da tese de prescrição aventada (evento 19) e, intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir, as partes requereram o julgamento antecipado do feito (movs. 26 e 28).

Anunciou-se o julgamento da lide no estado em que se encontrava (mov. 30.1). FUNDAMENTAÇÃO Da retificação do polo passivo A parte postulada requereu a retificação do polo passivo da ação, para que conste sua verdadeira razão social, qual seja, Banco Votorantim S.A., a fim de evitar futura alegação de nulidade processual.

Considerando os documentos anexados ao mov. 15 e a ausência de impugnação quanto à retificação pela parte autora (mov. 19.1), defiro a retificação do polo passivo da presente ação para que passe a constar Banco Votorantim S.A.

Portanto, determino que se proceda a devida retificação. Da inépcia da inicial A parte autora ajuizou a presente demanda para discutir a (i)legalidade dos juros remuneratórios acima da média de mercado referente ao contrato nº 520121291, celebrado com a parte postulada.

Na contestação, no entanto, a parte postulada alega descumprimento ao artigo 330, §2º, do CPC, aduzindo tratar-se de pedido genérico.

Segundo o artigo 330, §2º, do CPC: “nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito”.

Considerando que a inicial descreve suficientemente, de maneira clara e precisa a obrigação a ser discutida, conforme descrito no primeiro parágrafo deste item, a preliminar deve ser rejeitada. Da prescrição O prazo prescricional no presente caso é de 10 (dez) anos, como prevê o artigo 205 do Código Civil: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”, e sua contagem se inicia com a assinatura do contrato.

Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E ADITIVOS – DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. 1.

PRELIMINARES VENTILADAS EM CONTRARRAZÕES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO ACOLHIMENTO – TEMÁTICA EXAMINADA À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL ALEGADAMENTE SUBSUMIDA À LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA – PESSOAS JURÍDICAS PARTÍCIPES DO ENCADEAMENTO NEGOCIAL E NOTORIAMENTE PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO EMPRESARIAL – PRESCRIÇÃO – TESE DE PRAZO QUINQUENAL – AFASTAMENTO – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – PRAZO DECENAL PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO (CC, ART.205) – TERMO INICIAL DE CONTAGEM – DATA DA ASSINATURA DO PACTO REVISANDO – DECÊNIO NÃO TRANSCORRIDO – PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA – PRECEDENTES DO STJ. 2.

ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO ÀS FORMALIDADES DA LEI 9.514/97 – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE CAPÍTULO. 3.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – LIMINAR POSTULADA PARA IMPEDIR INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO E OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DA EXCUSSÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM QUE GARANTE O CONTRATO – PLAUSIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA – TESES REVISIONAIS INDICADAS NA PEÇA VESTIBULAR, MAJORITARIAMENTE, EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL – INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO COM BASE NA EMERGÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ANTERIOR A MARÇO/2020 – PRESTAÇÕES ASSUMIDAS POR INICIATIVA DO PRÓPRIO TOMADOR DO CRÉDITO, DE FORMA PRÉ-FIXADA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA – EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DE R$ 753.250,44 INDICADO NO LAUDO QUE ACOMPANHA A INICIAL, MESMO APÓS O DECOTE DOS SUPOSTAS COBRANÇAS INDEVIDAS, SUGERINDO QUE O INADIMPLEMENTO NÃO DEFLUIU NEM DA ALEGADA ABUSIVIDADE, NEM DA PANDEMIA – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS DO ART.300 DO CPC – TUTELA PROVISÓRIA DENEGADA – DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Recurso conhecido em parte e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0013025-30.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 14.06.2021) (Grifei) APELAÇÕES CÍVEIS – SENTENÇAS DE EXTINÇÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÕES REVISIONAIS ENVOLVENDO O MESMO CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO, PRETENDENDO, NA PRIMEIRA, O AFASTAMENTO DE TARIFAS DE SERVIÇOS E, NA SEGUNDA, DOS SUPOSTOS JUROS ABUSIVOS – DIREITO PESSOAL – SUJEIÇÃO AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (CC/2002), CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUE É CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO EVENTUAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO REVISIONAL E, PORTANTO, SUJEITA-SE AO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL – TERMO A QUO - DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO – PRECEDENTES – SENTENÇA CONFIRMADA –APELAÇÕES 01 E 02 DESPROVIDAS. (TJPR - 14ª C.Cível - 0010412-12.2019.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 14.06.2021) (Grifei) Na hipótese, conforme o contrato de mov. 1.5, a sua assinatura se deu em 13/08/2007 e a ação foi proposta em 08/02/2021.

Assim, operou-se a prescrição.

No mais, deixo de sopesar as demais teses levantadas na petição inicial e na contestação, na medida em que restam prejudicadas pelos fundamentos expostos. DISPOSITIVO Ante o exposto, pronuncio a prescrição do direito do autor, nos termos da fundamentação e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a sucumbente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao advogado da parte contraria, os últimos fixados em 20% do valor atualizado da causa, observado, sobretudo, a natureza e simplicidade da demanda, atendidas assim as exigências do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Consigno, no entanto, que, tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, tudo consoante artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Passados quinze dias do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito
02/08/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 21:34

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
28/07/2021 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/07/2021 13:19

Recebidos os autos
23/07/2021 13:19

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/06/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 10:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/05/2021 13:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
27/05/2021 23:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
21/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 01:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/05/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/05/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2021 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 12:08

Juntada de Petição de contestação
25/03/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/03/2021 07:33

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2021 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/02/2021 12:24

Recebidos os autos
09/02/2021 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/02/2021 12:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2021 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 01:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
08/02/2021 01:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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