TJPR - 0017945-54.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DALVINA STEMPNIAK

CPF *85.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2023 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2023 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 15:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/08/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/07/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/06/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 20:47

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 17:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 13:53

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 01/11/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:25

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 28/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2022 14:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/08/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 21/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 29/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/04/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 30/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 10:29

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2022 21:12

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 18/11/2021 13:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017945-54.2021.8.16.0030 1- Recebo a emenda ä inicial de item 11.1. 2- Cite-se a reclamada para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias e, sendo apresentada, intime-se a parte reclamante para que sobre ela se manifeste em 10 (dez) dias.

    Int.                    EDERSON ALVES   Juiz de Direito

  • 02/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2021 00:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017945-54.2021.8.16.0030 1- Trata-se de ação de concessão de adicional por tempo de serviço, combinada com revisional de benefício previdenciário.

    Embora a parte autora tenha apresentado cálculo, este presume-se que se refere quanto ao pedido de condenação da autarquia previdenciária ao pagamento das diferenças mensais de proventos, apuradas desde a data de implantação do benefício até o mês imediatamente anterior ao do cumprimento da obrigação, com reflexos sobre 13º salário, tudo acrescido de correção monetária e de juros de mora; Contudo, no que se refere ao pedido de condenação do Município ao pagamento dos valores remuneratórios retroativos, desde o momento em que os respectivos adicionais deveriam ter sido concedidos e implantados, o autor requer que os valores sejam apurados em liquidação de sentença. 2- Considerando que o valor causa deve ser fixado segundo proveito econômico pretendido, a fim de viabilizar a análise sobre a competência deste Juizado – art. 2º, § 2º da Lei 12.153/09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo estimativa de valores que entendem serem devidos pela parte reclamada, devendo ser incluído no cálculo a atualização monetária e demais encargos, manifestando expressamente acerca da renúncia de eventual crédito excedente ao limite estabelecido no artigo 2º, da Lei nº 12.153/2009 (artigo 3º, § 3º da Lei nº 9.099/1995 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009).

    Int.     EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 11/08/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2021 11:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/08/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2021 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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