TJPR - 0017680-52.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROZANE MORETTE

CPF *98.***.*15-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 17:21

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/05/2024 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/03/2024 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 02/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 22/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 09:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/08/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 08/08/2023 16:00

    Baixa Definitiva

  • 27/07/2023 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:33

    Extinto o processo por desistência

  • 12/06/2023 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/06/2023 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 18:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/05/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2022 15:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 23/08/2022 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 15/07/2022 09:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 08/07/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 27/04/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 01/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017680-52.2021.8.16.0030 1-Recebo a emenda à inicial de item 11.1. 2-Retifique-se a autuação, incluindo no polo passivo o Município de Foz do Iguaçu, conforme qualificação veiculada na inicial. 3-Cite-se a reclamada para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias e, sendo apresentada, intime-se a parte reclamante para que sobre ela se manifeste em 10 (dez) dias.

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 06/10/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2021 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017680-52.2021.8.16.0030 1- Trata-se de ação de concessão de adicional por tempo de serviço, combinada com revisional de benefício previdenciário.

    Embora a parte autora tenha apresentado cálculo, este presume-se que se refere quanto ao pedido de condenação da autarquia previdenciária ao pagamento das diferenças mensais de proventos, apuradas desde a data de implantação do benefício até o mês imediatamente anterior ao do cumprimento da obrigação, com reflexos sobre 13º salário, tudo acrescido de correção monetária e de juros de mora; Contudo, no que se refere ao pedido de condenação do Município ao pagamento dos valores remuneratórios retroativos, desde o momento em que os respectivos adicionais deveriam ter sido concedidos e implantados, a parte autora requer que os valores sejam apurados em liquidação de sentença. 2- Considerando que o valor causa deve ser fixado segundo proveito econômico pretendido, a fim de viabilizar a análise sobre a competência deste Juizado – art. 2º, § 2º da Lei 12.153/09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo estimativa de valores que entendem serem devidos pela parte reclamada, devendo ser incluído no cálculo a atualização monetária e demais encargos, manifestando expressamente acerca da renúncia de eventual crédito excedente ao limite estabelecido no artigo 2º, da Lei nº 12.153/2009 (artigo 3º, § 3º da Lei nº 9.099/1995 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009).

    Int.   EDERSON ALVES Juiz de Direito

  • 11/08/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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