14/02/2023 12:39

Baixa Definitiva
14/02/2023 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
14/02/2023 12:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
19/04/2022 22:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2022 17:42

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
18/03/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 14:58

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/03/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 19:00

Juntada de ACÓRDÃO
15/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/03/2022 18:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
15/03/2022 18:31

Cancelada a movimentação processual
22/02/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2022 11:17

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
16/02/2022 11:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/02/2022 09:00
07/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 15:49

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/02/2022 09:00
25/01/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:09

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 16:09

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
24/01/2022 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 13:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
12/01/2022 19:10

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:15

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/11/2021 21:41

Juntada de DOCUMENTO
28/10/2021 00:00

Intimação

Considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 364/2021-DM, que deferiu as providências conforme procedimento SEI nº 0072168- 89.2021.8.16.6000, em que o Excelentíssimo Presidente desta Corte, Desembargador José Laurindo de Souza Netto, autorizou a redistribuição de processos em virtude do excessivo volume de trabalho constatado nas 11ª e 12ª Câmaras Cíveis, redistribua-se com urgência.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

IVANISE MARIA TRATZ MARTINS Desembargadora
25/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 17:17

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/10/2021 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
15/10/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:22

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/10/2021 03:44

DECORRIDO PRAZO DE FABIANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA
30/09/2021 23:17

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
30/09/2021 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0041990-18.2021.8.16.0000, DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ AGRAVANTES: ALINE DOS SANTOS DELZIOVO E OUTRO AGRAVADOS: DARCI DELZIOVO E OUTRO RELATORA: DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS VISTOS, I – Intime-se os Agravados, nos termos do art. 1.019, II, do CPC-2015, para que, querendo, apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sendo-lhes facultada, ainda, a juntada da documentação que entenderem necessária ao julgamento do recurso.

II – Após, voltem.

III - Intimem-se.

Curitiba, 25 de agosto de 2021. DES.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS RELATORA
26/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/08/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 12ª CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0041990-18.2021.8.16.0000 DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ Agravante : ALINE DOS SANTOS DELZIOVO E OUTRO AgravadO : DARCO DELZIOVO E OUTRO RELATORA : Des.ª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS VISTOS, I – Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALINE DOS SANTOS DELZIOVO E OUTRO, impugnando decisão de mov. 14, proferida em Ação de Nomeação de Administrador nº 0011276-24.2021.8.16.0017, indeferiu o pedido liminar de nomeação da Agravante Aline como administradora das empresas.

Alegam os Agravantes, em suma, que o pedido liminar foi mal interpretado pelo juízo de origem.

Argumentam quanto as práticas fraudulentas realizadas pela Agravada, que promoveu alterações contratuais nas empresas em benefício próprio, o que é suficiente para afastá-la da administração das empresas.

Sustentam que, por força de lei, assumem todas as cotas do de cujus, inclusive a qualidade de administradores da empresa, de acordo com o próprio contrato social da pessoa jurídica.

Defendem a possibilidade de nomeação de administrador judicial.

Imputam vicio ultra petita na decisão agravada.

Requerem provimento liminar e, no mérito, a reforma da decisão agravada. É o relatório.

II – Para a concessão do provimento recursal de forma antecipada, é necessária a presença concomitante da relevância da fundamentação e do risco de dano grave ou de difícil reparação, na forma do art. 995, parágrafo único, CPC/2015: Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.

Parágrafo único.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

No caso, inobstante as razões expostas pelos Agravantes, não vislumbro razões suficientes para infirmar as conclusões trazidas pelo magistrado singular no bojo da decisão agravada, até porque não demonstrada de forma concreta atuação lesiva por parte da Agravada.

Possível, assim, aguardar o pleno exercício do contraditório e decisão colegiada sobre o tema.

III – Inobstante, observo que falece a esta Relatora competência para julgamento do recurso, senão vejamos.

Observo dos autos que o recurso foi primeiramente distribuído, de forma livre, à 17ª Câmara Cível, ao Des.

Claudio Smirne Diniz, pela competência “ações e recursos alheios as áreas de especialização”.

Pela decisão de mov. 09, foi declarada a incompetência, tendo em vista prevenção desta Relatora pelo julgamento do Agravo de Instrumento nº 0026110-83.2021.8.16.0000.

Vieram-me, então, os autos conclusos.

Ocorre que, smj, inexiste a aventada prevenção.

Com relação à distribuição por prevenção, estabelece o artigo 178 do Regimento Interno: Art. 178.

Observada a competência dos órgãos colegiados, a distribuição de mandado de segurança, de mandado de injunção, de habeas corpus, de habeas data, de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação e de recurso torna preventa a competência do Relator para todos os demais recursos e incidentes anteriores e posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo. § 1º Serão distribuídos também ao mesmo Relator os recursos interpostos contra decisões prolatadas em ações conexas, acessórias e reunidas por continência, sem prejuízo à regra do art. 55, §3º, do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício ou a requerimento da parte, pelo Relator, devendo a reunião nesta hipótese se operar junto ao primeiro recurso distribuído.

No caso dos autos, o recurso de Agravo de Instrumento nº 0026110-83.2021.8.16.0000, julgado por esta Relatora, decorre de Autos de Inventário nº 0007238-66.2021.8.16.0017, em trâmite perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maringá, versando a matéria, em suma, sobre Direito Sucessório, de competência desta 12ª Câmara Cível, nos termos do Regimento Interno desta Corte.

Diversamente ocorre nestes autos.

Veja-se que o presente recurso foi interposto contra decisão proferida em Ação de Nomeação de Administrador, em que os Autores pretendem a nomeação de administrador para as mencionadas pessoas jurídicas.

A ação foi distribuída por dependência à Ação Anulatória de Alteração Contratual, pela qual pretendem a anulação de alterações contratuais realizadas nas pessoas jurídicas indicadas, com condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Referidas ações estão em trâmite na 2ª Vara Cível de Maringá, e versam, eminentemente, sobre Direito Empresarial, sendo matéria completamente estranha a competência especializada desta 12ª Câmara Cível.

Destaco dos pedidos iniciais das referidas ações: IV -DOS PEDIDOS Assim, diante do exposto, requer: 1)A distribuição por dependência dos presentes autos através de juízo prevento sob os autos n. 0009281-73.2021.8.16.0017; 2)A concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, devido ao fato dos Requerentes não possuírem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seus próprios sustentos e de suas famílias; 3)Requer, através de pedido liminar, para que a cônjuge do “de cujus”, FABIANA CRISTINA OLIVEIRA SILVA, seja impedida de manter-se na administração da empresa, diante da fraude cometida e já provada; 4)Após a concessão do pedido anterior, em caráter de urgência e através de liminar, requer a Vossa Excelência o deferimento da nomeação da Administradora Provisória, conforme procurações em Anexo, nomeando a herdeira legítima, capaz e maior, Sra.

ALINE DOS SANTOS DELZIOVO, como administradora das empresas D.

DELZIOVO &CIA LTDA e MGA ENTREGA DE ENCOMENDAS LTDA; IV –DOS REQUERIMENTOS 5.Sejam DECLARADOS NULOS OS REGISTROS DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS EFETUADAS DAS EMPRESAS MGA ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDAE D.DELZIOVO &CIA LTDA –NA DATA DE 31.03.2021, conforme documentos juntadose já oficiada A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ, para QUE DESARQUIVE os referidos atos societários; 6.Seja a Requerida condenada em danos morais e que o valor arbitrado, em função dos transtornos emocionais, mentais e decorrentes da administração das empresas e do patrimônio desviado, não seja inferior a R$30.000,00 (trinta) mil reais Ainda que dentre os bens arrolados no Inventário estejam incluídas as cotas sociais referentes às pessoas jurídicas MGE Entregas de Encomendas Ltda e D.Delziovo & Cia Ltda, a questão em discussão nos autos de Inventário limita-se à esfera sucessória, não havendo, portanto, causa para distribuição deste Agravo por prevenção àquele distribuído nos autos de Inventário.

Note-se que as ações originárias sequer tramitam no mesmo juízo singular, o que afasta por completo a alegação de prevenção desta Relatora.

De todo modo, não possuo competência para julgamento do agravo, estando, smj, correta a primeira distribuição realizada.

III – Diante do exposto, determino o encaminhamento dos autos à 1ª Vice-Presidência, para definição da competência para julgamento do presente recurso.

Curitiba, 28 de julho de 2021. Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins
12/08/2021 13:13

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
28/07/2021 17:48

Declarada incompetência
26/07/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 16:54

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
15/07/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 16:54

Conclusos para despacho INICIAL
15/07/2021 16:54

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/07/2021 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/07/2021 19:25

Declarada incompetência
14/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 12:42

Conclusos para despacho INICIAL
14/07/2021 12:42

Distribuído por sorteio
13/07/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2021 19:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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