TJPR - 0022315-05.2019.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA REGINA BORSATO MENDES

CPF *47.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/11/2023 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2023

  • 09/11/2023 14:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2023 12:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2023 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 08:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2023 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2021 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/11/2021 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2021 08:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA BORSATO MENDES

  • 20/09/2021 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/09/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Decisão Vistos Defiro o pedido de suspensão.

    Suspenda-se na forma e pelo prazo requerido.

    Inexistindo prazo requerido e não sendo o fundamento o artigo 40 da LEF, a suspensão será por 180 dias.

    Findo o prazo de suspensão, deverá o exequente ser intimado a se manifestar, em 15 dias, acerca do prosseguimento da execução, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção.

    Caso a suspensão requerida seja com fundamento no artigo 40 da Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), observo que caberá ao exequente, antes de decorrido o prazo fatal (5 anos), promover o andamento do feito, independente de intimação, sob pena de ser reconhecida a prescrição intercorrente.

    Frise-se que compete ao exequente promover as diligências necessárias para a localização do devedor e de bens penhoráveis e os atos executivos atinentes à satisfação do débito, sem que para isso haja a necessidade de intimação antes do decurso do prazo. É dizer, não se faz necessária a intimação do exequente para fins de prosseguimento do feito, pois a este compete diligenciar os atos executórios para a satisfação do crédito.

    Para que não seja alegada surpresa, advirto ao exequente que, ultrapassado o prazo fatal para a cobrança do débito (5 anos) sem qualquer diligência efetiva, concreta e frutífira que permita o prosseguimento dos atos de execução para a satisfação do crédito, mesmo que ocorra nova manifestação, o feito será extinto pelo pronunciamento da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer outra intimação, haja vista que o feito é eletrônico (está sempre disponível para a parte peticionar) e dispensa a remessa ou intimação pessoal por outro meio (art. 9º da Lei n. 11.419/2006).

    Em caso de a suspensão ser na forma do artigo 40 da LEF, decorrido o prazo de 5 anos, sem manifestação do Exequente, intime-se para que se manifeste, em 30 dias, acerca da prescrição e, na sequência, façam conclusos.

    Se o exequente requereu o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, proceda-se conforme o requerido.

    Se necessário, expeça-se alvará/ofício.

    Caso o exequente não tenha requerido ou concordado com o levantamento de penhora/bloqueio/SERASAJUD, a suspensão do processo não acarretará a baixa das constrições anteriormente efetivadas, haja vista que a suspensão/arquivamento provisório da execução ocorre na forma em que se encontra.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    Apucarana, 08 de setembro de 2021.   Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

  • 08/09/2021 11:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos Atento às disposições dos arts. 98 a 102 do Código de Processo Civil, assim como aos documentos contidos nos autos, que indicam a insuficiência econômica da parte executada para o pagamento das despesas processuais, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Assim, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, resta suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência pelo prazo legal.

    Intime-se o exequente para que requeira o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento provisório da execução.

    Oportunamente, façam conclusos.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 02/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 19:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/07/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 13/07/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA BORSATO MENDES

  • 24/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA BORSATO MENDES

  • 15/04/2021 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/03/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/08/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO PARCIAL BACENJUD

  • 10/08/2020 16:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 30/07/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/07/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2020 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA REGINA BORSATO MENDES

  • 16/04/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2020 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2020 18:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 12:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2019 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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