TJPR - 0017323-02.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OTONIEL DE PAULA CARDOSO

CPF *11.***.*61-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 76854027934 - ME

CNPJ: 24.829.016/0001-70

LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 07.248.252/0001-83

DUARTE PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ: 27.709.386/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2023

  • 03/02/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 02/02/2023 04:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME

  • 16/01/2023 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/11/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 04:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 17/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME

  • 24/10/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 21:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2022 21:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/10/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA

  • 02/08/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:00

    Extinto o processo por desistência

  • 25/07/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2022 13:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/04/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2022 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2022 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 28/03/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Processo:   0017323-02.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.161,21 Polo Ativo(s):   OTONIEL DE PAULA CARDOSO Polo Passivo(s):   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA   SENTENÇA Vistos, etc.

    HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão do Movimento nº 92.1, proferida pela douta Juíza Leiga em apreciação de embargos de declaração.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito    

  • 02/03/2022 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/02/2022 22:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/02/2022 22:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/02/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 28/01/2022 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 11/12/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 15:42

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 01/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 30/11/2021 19:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0017323-02.2021.8.16.0021 Polo Ativo(s): OTONIEL DE PAULA CARDOSO Polo Passivo(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME              DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA              LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA     SENTENÇA Vistos, etc.

    HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a decisão do Movimento nº 64.1, proferida pela douta Juíza Leiga que conduziu a audiência de instrução, assim julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    P.

    R.

    I.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito        

  • 03/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/10/2021 17:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 20/10/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 15:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 09/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA

  • 08/09/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2021 22:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 19:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2021 06:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2021

  • 13/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:44

    Homologada a Transação

  • 12/08/2021 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/08/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Processo:   0017323-02.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.161,21 Polo Ativo(s):   OTONIEL DE PAULA CARDOSO Polo Passivo(s):   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS *68.***.*27-34 - ME DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA LABASTIA & DUTRA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA     DESPACHO Intime-se a ré DUARTE PRODUÇÕES E TREINAMENTOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos constitutivos da empresa e procuração comprovando que o advogado que assinou o acordo tem poderes para transigir, regularizando sua representação processual.

    Cascavel, datado eletronicamente.   ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito  

  • 11/08/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 10/08/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/08/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 21:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 07/07/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/07/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jefferson Ferreira Figueiredo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/11/2018 10:09

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