TJPR - 0023749-30.2016.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES

CPF *35.***.*05-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 18:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 00:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/02/2023 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 09/02/2023 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022

  • 09/02/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 09/02/2023 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 04/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES

  • 29/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 14:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2022 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:10

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/02/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 23/02/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES

  • 06/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/01/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:20

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/01/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2022 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2022 18:40

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 11/12/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:26

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:03

    Expedição de Carta precatória

  • 30/11/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/11/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023749-30.2016.8.16.0013   Processo:   0023749-30.2016.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Data da Infração:   20/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/1/2022, às 14h30min. 2.

    Depreque-se novamente a notificação da testemunha Juarez Pinho Borges, para que seja ouvida diretamente por este juízo por meio de audiência de videoconferência. 3.

    Deverá ser cumprida a notificação pelo oficial de justiça, que certificará a respeito da possibilidade de a testemunha acessar o sistema de videoconferência e colherá o seu telefone e o correio eletrônico. 4.

    Cumpra-se nos exatos termos requeridos (cf. mov. 149.1). 5.

    Int. 6.

    Dil. necessárias.   Curitiba, 23 de setembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 24/09/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 17:46

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/09/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 19:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023749-30.2016.8.16.0013   Processo:   0023749-30.2016.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Data da Infração:   20/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES 1.

    Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público. 2.

    Int. 3.

    Dil. necessárias.     Curitiba, 13 de setembro de 2021 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 13/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2021 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/09/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/09/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES

  • 27/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 15:25

    Expedição de Carta precatória

  • 27/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023749-30.2016.8.16.0013   Processo:   0023749-30.2016.8.16.0013 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Data da Infração:   20/09/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   PEDRO HENRIQUE IGINO BORGES 1.

    Considerando a manifestação retro, nomeio o Dr.

    Jose Maria de Paula Correia, OAB/PR 23.876, para prosseguir com a defesa do acusado. 2.

    Dil.

    Necessárias.

    Curitiba, 11 de agosto de 2021   César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

  • 11/08/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 17:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/06/2021 17:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 22:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/06/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2021 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 02:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2020 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 15:31

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 28/02/2020 12:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 20:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/09/2019 14:11

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 26/08/2019 13:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 18:02

    Expedição de Carta precatória

  • 16/05/2019 16:44

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2019 12:33

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 20:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2019 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2019 21:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2019 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2019 15:34

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2019 16:21

    Despacho

  • 16/01/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 19:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2019 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2019 23:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2018 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/11/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2018 16:10

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2018 12:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/08/2018 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/08/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2018 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2018 15:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/07/2018 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2018 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2018 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2018 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2018 14:01

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/07/2018 14:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/07/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 13:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2016 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2016 17:36

    Recebidos os autos

  • 21/10/2016 17:36

    Distribuído por sorteio

  • 21/10/2016 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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