TJPR - 0000310-69.2021.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DA SILVA

CPF *40.***.*28-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE PALMEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PR

CNPJ:

MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS/PR

CNPJ:

ADRIANE CRISTINE GARRETT MACIEL PINTO

JOAO COSTA LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 22:56

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 22:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/06/2024 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DA SILVA

  • 10/04/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/03/2024 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 08/03/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 06/03/2024 12:43

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA GERAL

  • 06/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS/PR

  • 06/03/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DA SILVA

  • 22/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2023 18:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/12/2023 13:30

  • 31/10/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/10/2023 15:13

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/10/2023 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 18:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023 00:00 ATÉ 20/11/2023 23:59

  • 28/09/2023 15:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/09/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2023 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2023 12:11

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2023 10:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2023 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2023 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 21:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:04

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 15/02/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/02/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/06/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 22:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO COSTA LEITE

  • 23/11/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE CRISTINE GARRETT MACIEL PINTO

  • 12/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO DA SILVA

  • 13/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/10/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-69.2021.8.16.0124 DESPACHO SÉRGIO DA SILVA ajuizou o presente pedido de usucapião extraordinária, requerendo que lhe seja declarada a propriedade do imóvel urbano com área de 943,21 m², situado na Rua Leonardo Novak, s/n, na cidade de Porto Amazonas/PR, argumentando, para tanto, que é legítimo possuidor desde 1999, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini; afirmou, ainda, que o imóvel não está registrado junto ao Serviço de Registro de Imóveis local.

    Juntou documentos (mov. 1.1/1.7, 10, 15). 1- DEFIRO a gratuidade da justiça ao autor, nos termos do artigo 98, CPC, com a ressalva de que, se o beneficiário perder a condição de insuficiência de recursos no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença, fica obrigado ao integral pagamento das custas, conforme artigo 98, §3º, CPC. 2- INTIME-SE o autor para que, em quinze dias, acoste aos autos a certidão atualizada do Ofício Distribuidor sobre a existência de ações possessórias, abrangendo o prazo de quinze anos, e todos os possuidores do período; os comprovantes de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel usucapiendo, referentes aos últimos quinze anos, ou declaração que os mesmos não estão sendo pagos. 3- Sem prejuízo, CITEM-SE pessoalmente os confrontantes e respectivos cônjuges/companheiros conhecidos e, por edital, com prazo de trinta dias, os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com advertência de que valerá para todos os atos do processo e que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial pelos autores.

    INTIMEM-SE, para que, no prazo de trinta dias, manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado do Paraná e o Município de Porto Amazonas, notadamente em razão da certidão de mov. 15.4. 4- Nos termos do artigo 27, do Decreto Judiciário n° 400/2020, do TJPR, e do artigo 7º, da Portaria nº 01/2021, deste Juízo, AUTORIZO, excepcionalmente, que os oficiais de justiça e os técnicos cumpridores de mandado realizem as citações por videoconferência, caso em que devem verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para citação e confirmando o recebimento.

    Da mesma forma, conforme prevê o art. 22, do Decreto Judiciário n° 400.2020, do TJ/PR, e do IN 30.2020, da CCG, que disciplinou que, durante sua vigência, as intimações deveriam ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, AUTORIZO que as partes, testemunhas e informantes poderão ser intimadas por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea ou telefone, desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal pelo destinatário.

    Cientifique-se o citando/intimando de que o atendimento ao ato eletrônico produz a sua validade nos termos do art. 277, CPC.

    Caso não se verifique o atendimento ao ato eletrônico, deverá ser renovado pelos meios tradicionais.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Palmeira, data da assinatura digital.

    Rafael da Silva Melo Glatzl Juiz Substituto

  • 15/09/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:38

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CÍVEL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000310-69.2021.8.16.0124 Processo:   0000310-69.2021.8.16.0124 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   SERGIO DA SILVA Réu(s):   Juízo da Comarca de Palmeira 1- Devolvo os presentes autos, excepcionalmente sem manifestação, em razão de licença que passo a gozar a partir da data de hoje (26 de julho de 2021). 2- Diligências necessárias.

    Palmeira, 26 de julho de 2021.   Claudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 09/08/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 18:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 20:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027785-47.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Helio Vercesi Junior

Advogado: Edne Batista Costanski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/08/2020 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0032955-97.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marco Antonio Pierote

Advogado: Edne Batista Costanski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2020 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0007411-78.2016.8.16.0013

1ª Promotoria de Combate aos Crimes Cont...

Paulo Cezar da Silva

Advogado: Italo Tanaka Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/04/2016 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0012842-95.2017.8.16.0001

Ademir Kurten

Valdeci Celestino da Silva

Advogado: Marcel Bento Amaral

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001419-33.2020.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Douglas Cosme dos Santos

Advogado: Gilson Rogerio Duarte de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2020 15:43

Exibir Processo