TJPR - 0002444-56.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROYAL COMERCIO VESTUARIO E CALCADOS LTDA

CNPJ: 05.553.232/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/06/2025 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 21:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2025 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 16:56

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 01/11/2024 14:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/08/2024 16:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 10:05

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2024 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2024 12:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/08/2024 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/06/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2024 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 18:44

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 17:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/10/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 10/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2023 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2023 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 23:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 19:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 11:18

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 24/08/2022 15:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/08/2022 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/08/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:45

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2022 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 06/06/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/03/2022 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002444-56.2016.8.16.0185   1.

    Defiro (mov. 86.1).   2. À Serventia para inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SerasaJud, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC.   3.

    Com fundamento no artigo 185-A, do Código Tributário Nacional – CTN, decreto a indisponibilidade dos bens da parte executada até o limite do valor executado nos autos[1].   4. À Serventia para efetuar o protocolo via convênio junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.   5.

    Com a resposta, manifeste-se a exequente.   [1] Súmula 560 do STJ: A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    Curitiba, 24 de janeiro de 2022.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:57

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 21/01/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 09/11/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud. 3.

    A busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) condiciona-se à atividade exercida pela parte executada se enquadrar no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1115, de 21 de dezembro de 2010. 4.

    Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça da declaração, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5.

    Manifeste-se a exequente sobre o resultado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 08/11/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00024445620168160185 1.

    Defiro (mov. 72.1). 2.

    Em consulta ao sistema RenaJud, verificou-se que inexiste veículo registrado em nome da executada. 3.

    Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 11/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 09:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/04/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/03/2021 11:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2021 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/01/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:02

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2020 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 20:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2020 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2020 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 19:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2020 08:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2020 16:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 16:49

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2019 18:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:02

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROYAL COMERCIO VESTUARIO E CALÇADOS LTDA

  • 30/07/2018 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2018 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 16:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2017 11:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 13:36

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2016 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 15:42

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2016 02:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2016 02:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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