TJPR - 0003475-37.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANA DO NASCIMENTO

CASSIANO CAMARGO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 07/07/2023 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 07/07/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 07/07/2023 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 07/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2023 15:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 24/02/2023 17:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022

  • 30/09/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:16

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2022 17:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2022 17:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2022 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 11:58

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/08/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/06/2022 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 09:16

    PRESCRIÇÃO

  • 06/04/2022 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 17:24

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/04/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 10:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 15:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 16:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/02/2022 21:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 20/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003475-37.2020.8.16.0035   Processo:   0003475-37.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CASSIANO CAMARGO MARIANA DO NASCIMENTO 1 - Aguarde-se a realização da audiência preliminar designada. 2 - Após, voltem conclusos.

    São José dos Pinhais, 16 de dezembro de 2021.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 16/12/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 21:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2021 21:13

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003475-37.2020.8.16.0035 Processo:   0003475-37.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CASSIANO CAMARGO MARIANA DO NASCIMENTO 1 – Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 102.1). 2 – Considerando que indicado pelo Parquet o nº do CPF da noticiada Mariana Do Nascimento, encaminhe-se os autos a Secretaria a fim de que se proceda busca do endereço atualizado da noticiada pelos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná bem como a expedição de ofício na forma requerida pelo Ministério Público. 3 – Após realizada as consultas, vista ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de Novembro de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito MD 

  • 11/11/2021 19:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 09:14

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 08/11/2021 22:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 22:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0003475-37.2020.8.16.0035   Processo:   0003475-37.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   CASSIANO CAMARGO MARIANA DO NASCIMENTO 1 - Designe a Secretaria a audiência preliminar, promovendo-se as anotações necessárias para que se evite a designação de audiências em patamar superior ao número de conciliadores.   2 – Considerando o informado pelo noticiado Cassiano Camargo, deverá ser observada, ainda, em razão da pandemia, que o disposto no Decreto Judiciário 400/2020, com a realização da audiência de modo semipresencial.

    Da intimação ao noticiado deverá constar orientação acerca da necessidade de observância dos protocolos de segurança sanitária.

    A secretaria deverá disponibilizar o link de acesso à audiência no processo, devendo constar também das intimações realizadas.

    Acaso a noticiada Mariana do Nascimento não tenha condições técnicas de comparecer à audiência de forma virtual, deverão informar à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, e comparecer de forma presencial.

    Ausente qualquer contato, presumir-se-á a existência de condições técnicas para que participem do ato de maneira virtual.   3 - Intime-se o noticiado Cassiano Camargo pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria, no endereço de seq. 50.

    Acaso não seja possível a intimação pessoal pelo meio indicado, expeça-se mandado para a intimação.   4 - Proceda a Secretaria pesquisa nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, bem como SIEL (TRE e COPEL), a fim de localizar endereço atualizado da noticiada Mariana do Nascimento.

    Restando positivo o resultado das pesquisas, deverá ser promovida a tentativa de intimação pela via postal, com aviso de recebimento em mão própria, nos endereços localizados.

    Acaso não seja possível a intimação pessoal pelos meios indicados, expeça-se mandado para a intimação.   5 - Da intimação aos noticiados deverá constar a informação de que deverá comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.   6 - A audiência preliminar será realizada pelos conciliadores vinculados a este Juízo, nos termos do art. 3º, da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado do Paraná.   7 - Atualizem-se os antecedentes criminais dos noticiados.   7 - Ciência ao Ministério Público da data.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 06 de outubro de 2021.

    Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

  • 11/10/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2021 12:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/10/2021 18:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:31

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0003475-37.2020.8.16.0035   Em 12.07.2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através da Resolução 298, determinou que a competência da apreciar matéria criminal, em sede de Juizado Especial, é exclusiva da nova Vara Descentralizada do Afonso Pena, antigo 3º Juizado Especial.

    Assim, entrando em vigência a referida Resolução em 17.08.2021, quando todos os processos em trâmite neste Juízo, do Juizado Criminal, serão remetidos aquele Foro Descentralizado, deixo de designar audiência preliminar vez que seria ato processual ineficaz, já que será o Juízo competente que irá organizar a nova pauta de audiências.

    Caso o sistema tenha gerado pauta de audiência, cancele-se.

    Após o dia 16.08.2021, remetem-se estes autos, ao Cartório Distribuidor,a fim de que sejam encaminhados ao Foro Descentralizado do Afonso Pena.   São José dos Pinhais, 31 de julho de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito                

  • 02/08/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2021 15:58

    Declarada incompetência

  • 29/07/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 21:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 21:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 22:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/07/2021 13:31

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 12/07/2021 18:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/07/2021 18:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/04/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/03/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 23:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 17:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/03/2021 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/01/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2021 20:00

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 22:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/01/2021 22:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2020 03:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2020 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 20:02

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2020 20:01

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 21:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/12/2020 22:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/12/2020 13:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/12/2020 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/12/2020 12:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2020 14:30

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 25/11/2020 14:29

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 23/10/2020 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 21:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 21:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/10/2020 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 21:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 20:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 20:22

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2020 14:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2020 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2020 23:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2020 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 11:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 03/03/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2020 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2020 12:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/03/2020 12:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/02/2020 20:18

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/02/2020 17:55

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/02/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/02/2020 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2020 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 29/02/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
20/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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