TJPR - 0011746-43.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

CPF *56.***.*89-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DE PAULA & CIA LTDA

CNPJ: 12.096.966/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/05/2025 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/04/2025 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2025 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 11:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 19:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 26/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/06/2024 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 21:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:21

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/12/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 16:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 18:14

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 10:55

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

  • 07/07/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 16:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2023 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2023 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 15:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/08/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:05

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Processo:   0011746-43.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$8.617,11 Exequente(s):   BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA Executado(s):   DE PAULA & CIA LTDA 1.

    DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos nº 0011830-97.2012.8.16.0170 oriundos da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública, conforme requerido pelo exequente.

    Expeça-se oficio para averbação naqueles autos (CPC, art. 860). 2.

    Após, intime-se a devedora da penhora e, na sequência, intime-se o credor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.   Umuarama, datado digitalmente.     Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 01/10/2021 15:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antônio Ferreira da Costa, 3693 - FORUM - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Processo:   0011746-43.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$8.617,11 Exequente(s):   BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA Executado(s):   DE PAULA & CIA LTDA DECISÃO   1.

    A parte exequente requereu a decretação de indisponibilidade de bens da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 2.

    O pedido não comporta acolhida.

    A realização de cadastro na CNIB é medida vinculada às hipóteses em que há previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens do devedor, não podendo ser utilizada de maneira indistinta.

    Nesse sentido, assim decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    CRÉDITO DECORRENTE DE TÍTULOS PRESCRITOS.

    MANDADO EXECUTIVO.

    DILIGÊNCIAS VIA BACENJUD E RENAJUD NEGATIVAS.

    CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNBI.

    PROVIMENTO Nº 39/2014.

    HIPÓTESE NÃO INDICADA.

    PLEITO INDEFERIDO. [...]. 1.

    O Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, estabelece em suas disposições preliminares as hipóteses em que a ordem pode ser expedida. 2.

    A utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. 3.

    A interpretação extensiva das hipóteses previstas no Provimento nº 39/2014 poderá ensejar inobservância do princípio constitucional da garantia da intimidade. [...].

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0009072-92.2020.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: Desembargador Nilson Mizuta - J. 13.07.2020) E no inteiro teor do acórdão assim esclareceu o relator: São casos de decretação de indisponibilidade de bens: a) improbidade administrativa; b) intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras; c) medida cautelar fiscal; d) do devedor tributário; e) decretada na recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária; f) lesão ao patrimônio público - Lei 8.429/92; g) CLT dívidas fiscais; h) de administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde em regime de direção fiscal ou liquidação extrajudicial; i) do responsável pela fiscalização de atos e contratos do Tribunal de Contas; j) dos administradores, controladores e membros de conselhos estatutários das entidades de previdência complementar sob intervenção ou em liquidação extrajudicial; k) intervenção ou de liquidação extrajudicial da entidade fechada de previdência complementar.

    Portanto, como o caso dos autos não se enquadra em nenhum dos casos permitidos pela lei, deve-se rejeitar o pedido. 3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de seq. 66.1.

    Intime-se.

    Umuarama, datado digitalmente.   Sandra Lustosa Franco Juíza de Direito Substituta

  • 11/08/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 12/04/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:38

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 26/02/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 13:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/09/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/07/2020 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2020 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA

  • 15/05/2020 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:07

    APENSADO AO PROCESSO 0004031-13.2020.8.16.0173

  • 30/03/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/03/2020 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 12:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/11/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2019 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/10/2019 23:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2019 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0011830-97.2012.8.16.0170

  • 26/08/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 15:03

    Distribuído por dependência

  • 24/08/2019 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 16:32

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 19/08/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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