STJ - 0015577-70.2019.8.16.0021

24/04/2025 08:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/04/2025 08:45

Transitado em Julgado em 23/04/2025

04/04/2025 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 297978/2025

04/04/2025 16:44

Protocolizada Petição 297978/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2025

01/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

31/03/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025 22:10

Não conhecido o recurso de JONAS DOS SANTOS BRAGA

17/03/2025 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2025 16:30

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2295470)

12/03/2025 16:12

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/03/2025 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 197599/2025

10/03/2025 23:54

Protocolizada Petição 197599/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2025

05/03/2025 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025 08:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153027/2025

25/02/2025 14:35

Protocolizada Petição 153027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

24/02/2025 00:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1082749/2024 - EDcl

21/02/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1082749 - EDcl no AREsp 2295470 - Publicação prevista para 24/02/2025

19/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de JONAS DOS SANTOS BRAGA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01082749/2024 - EDcl no AREsp 2295470/PR

10/02/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-5T)

05/02/2025 11:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2025 00:56

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025

04/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 12:50

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01082749/2024 - EDcl no AREsp 2295470/PR

19/12/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

19/12/2024 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1132455/2024

19/12/2024 11:40

Protocolizada Petição 1132455/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/12/2024

18/12/2024 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129687/2024

18/12/2024 18:43

Protocolizada Petição 1129687/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024

10/12/2024 09:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2024 Petição Nº 1082749/2024 -

09/12/2024 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091902/2024

09/12/2024 14:22

Protocolizada Petição 1091902/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1082749/2024. Publicação prevista para 10/12/2024)

05/12/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1082749/2024

05/12/2024 18:38

Protocolizada Petição 1082749/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/12/2024

04/12/2024 11:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024

03/12/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

29/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 15:37

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

26/11/2024 15:57

Conhecido o recurso de JONAS DOS SANTOS BRAGA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/11/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

06/11/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024 13:17

Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

23/11/2023 08:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

27/04/2023 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

27/04/2023 15:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381089/2023

27/04/2023 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 15:46

Protocolizada Petição 381089/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2023

02/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2023 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/03/2023 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

02/03/2023 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Inter

17/02/2023 12:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ