STJ - 0000909-67.2016.8.16.0064
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
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13/03/2023 14:23
Transitado em Julgado em 13/03/2023
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05/12/2022 19:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128702/2022
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05/12/2022 19:35
Protocolizada Petição 1128702/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2022
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01/12/2022 05:29
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022
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30/11/2022 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022
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30/11/2022 16:20
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer a possibilidade de fixação de honorários de sucumbência por equidade na hipót
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11/10/2022 08:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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11/10/2022 08:00
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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15/09/2022 16:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2022
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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