01/12/2022 07:59

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 14:13

Recebidos os autos
30/11/2022 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/11/2022 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
06/09/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2022 12:54

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022
06/09/2022 12:54

Recebidos os autos
06/09/2022 12:54

Juntada de Certidão
06/09/2022 12:53

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/09/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/08/2022 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 18:21

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 15:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/06/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 16:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
23/06/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:00

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 12:04

Distribuído por sorteio
15/06/2022 12:04

Recebidos os autos
15/06/2022 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2022 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/06/2022 18:16

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2022 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
13/06/2022 17:11

Recebidos os autos
13/06/2022 17:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/06/2022 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2022 17:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 23:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
11/05/2022 18:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/05/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/04/2022 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 16:45

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/04/2022 18:54

Conclusos para decisão
04/04/2022 18:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
31/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
29/03/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/03/2022 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 22:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:57

Juntada de Petição de contestação
01/02/2022 01:30

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
01/02/2022 01:29

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
28/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 18:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/01/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
24/01/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 16:56

INDEFERIDO O PEDIDO
19/01/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2022 14:00

Conclusos para decisão
16/12/2021 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
23/11/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/11/2021 20:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/11/2021 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 20:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/11/2021 20:50

Juntada de Certidão
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000888-38.2021.8.16.0122 Processo: 0000888-38.2021.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.867,84 Autor(s): MARCIO MACHADO DE FREITAS Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ficando a parte beneficiária advertida que não sendo verdadeira a afirmação de pobreza será aplicada multa de pagamento do décuplo das custas processuais (Art. 100, parágrafo único, do CPC).

Anote-se. 2.

A teor do art. 334 do CPC, paute-se audiência de conciliação a ser realizada através de qualquer meio virtual, em razão da atual vigência das medidas de combate e prevenção à COVID-19. 3.

Intime-se a parte autora, através de seu procurador. 4.

Cite-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento, ocasião em que deverá informar, com no mínimo 48h (quarenta e oito horas) de antecedência, o endereço de e-mail e/ou telefone para eventual criação da sala virtual e informação dos códigos necessários ao ingresso respectivo aos participantes. 5.

Advirta-se a parte ré que o prazo para resposta será de 15 (quinze) dias, contado a partir da realização de audiência. 6.

Advirtam-se as partes de que a recusa injustificada à participação do ato importará na incidência da multa prevista no artigo 334, §8º, do CPC. 7.

Em caso de reconhecimento da procedência do pedido e cumprimento integral da prestação reconhecida, simultaneamente, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, na forma do art. 90, §4º do CPC. 8.

Manifestado por ambas as partes o desinteresse na realização da audiência de conciliação, fica esta cancelada, oportunidade em que o prazo para contestar conta-se do protocolo do pedido de cancelamento promovido pelo réu. 9.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que apresente manifestação em 15 (quinze) dias. 10.

Após, intimem-se as partes para especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias. 11.

Oportunamente, conclusos.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito
25/10/2021 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 19:23

DEFERIDO O PEDIDO
20/10/2021 21:41

Conclusos para decisão
20/10/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/10/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 07:36

Conclusos para despacho
01/09/2021 20:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000888-38.2021.8.16.0122 Processo: 0000888-38.2021.8.16.0122 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.867,84 Autor(s): MARCIO MACHADO DE FREITAS Réu(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DESPACHO

Vistos. 1.

Para análise do pedido de justiça gratuita, deve-se ter em mente os artigos 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil com análise principiológica sob a luz da Constituição Federal.

O artigo 5º, LXXIV da CF/88 reza que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” e o artigo 98 prediz que "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Assim, inobstante a previsão do §3º do artigo 99 do CPC preveja presunção relativa de veracidade da declaração firmada por pessoa natural, certo é que essa presunção pode ser afastada em decisão fundamentada pela análise dos elementos constantes nos autos.

Isso posto, para análise do pedido de justiça gratuita e em atenção à regra do §2º, parte final, do art. 99 CPC, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) esclarecer se possui renda fixa e, neste caso, acostar aos autos documentos que comprovem sua renda mensal, devendo, ainda, informar se possui algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimentos; etc); b) apresentar certidão negativa de bens móveis e imóveis; c) indicar quais as pessoas que dela dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, a seu critério, sob pena de indeferimento do pedido.

Advirta-se, na oportunidade, que quem faz afirmação falsa a respeito da necessidade de obtenção do benefício pode ser condenado ao pagamento de até o décuplo do valor das custas. 2.

Decorrido o prazo ou sobrevindo manifestação, tornem conclusos.

Intime-se.

Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito
01/08/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 17:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2021 14:41

Recebidos os autos
30/07/2021 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2021 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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