TJPR - 0005011-50.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVONE ALVES MORAES

CPF *27.***.*43-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2023

  • 15/01/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2023 22:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 18:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 21:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/06/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 10/05/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/04/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 23:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:58

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2023 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 23:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/02/2023 18:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/02/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 31/01/2022 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 23:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/01/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005011-50.2018.8.16.0101 – Sentença Embargos de Declaração  

    Vistos.   1.

    Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida ou mista interposta por Ivone Alves Moraes em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    No evento 76.1, foi proferida sentença julgando extinto o feito sem julgamento do mérito.

    Da referida sentença, a parte autora apresentou embargos de declaração no evento 83, a fim de que seja sanada a contradição existente, uma vez que é possível o reconhecimento da atividade rural por meio de documentos do mesmo grupo familiar. É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1022, do Novo Código de Processo Civil, são cabíveis quando a decisão apresentar obscuridade, contradição, omissão, bem como para corrigir erro material.

    No caso em tela, não se constata qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, haja vista que foram devidamente fundamentados os motivos pelos quais foi julgado extinto o feito.

    Da análise mais precisa da sentença embargada, constata-se que o benefício postulado não foi concedido porque a autora não preencheu todos os requisitos necessários para sua concessão.

    Portanto, inobstante ser possível a apresentação de documentos de terceiros do mesmo grupo familiar, como início de prova material, não fora juntado qualquer documento contemporâneo capaz de demonstrar a atividade rural exercida pela autora.

    E, no caso, como fundamentado na sentença embargada, (...) inobstante as testemunhas terem afirmado que a autora exerceu trabalho rural, é cediço que o tempo de serviço rural deve ser demonstrado mediante a apresentação de início de prova material complementada pela prova testemunhal, de modo a, conjuntamente, preencher todo o período da carência.

    No caso, a prova documental produzida não foi suficiente para comprovação de tal fato, pois, não fora juntado qualquer documento contemporâneo capaz de demonstrar a atividade rural no referido período, logo, não há início de prova material.

    Nesse ponto, importante frisar, que tais documentos não trazem qualquer presunção para o Juízo com relação à suposta atividade rural desempenhada pela autora, uma vez que em todos os documentos apresentados, consta sua profissão como “do lar”, portanto, não poderão ser utilizados como início de prova material. (...) (grifo nosso) Vislumbra-se que a embargante procura, em verdade, rever o mérito da decisão atacada.

    Contudo, tal providência não é permitida em sede de embargos de declaração, devendo a parte, em caso de discordância da decisão embargada, ingressar com os meios recursais cabíveis.

    Destarte, considerando que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser pronunciado, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios interpostos e, em consequência, mantenho incólume a decisão hostilizada. 3.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 4.

    Diligências e intimações necessárias. 5.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.

    Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 18/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 00:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2021 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Plácido Caldas, 536 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0005011-50.2018.8.16.0101  

    Vistos.   1.

    Em face do oferecimento de Embargos de Declaração pela parte autora no evento 83.1, com efeitos infringentes, manifeste-se à autarquia ré, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para SENTENÇA dos embargos de declaração. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 4.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que for pertinente.

    Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente.   Letícia Lilian Kirschnick Seyr Juíza de Direito

  • 05/08/2021 08:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 12:23

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 18:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2021 19:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 04/06/2021 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 23:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/02/2021 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 07:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/11/2020 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2020 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2020 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:34

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 21:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/11/2020 23:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 12:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/08/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 22:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/04/2020 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 18:43

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/03/2020 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/07/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 16:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/04/2019 17:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/03/2019 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/02/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2019 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2019 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 11:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 14:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0001889-67.2021.8.16.0119

Wesley Menezes Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Carlos Miosso

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2024 15:35

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