25/11/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 14:02

Recebidos os autos
25/11/2024 14:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/11/2024 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2024 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024
20/11/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
04/11/2024 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2024 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 17:46

EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
30/07/2024 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
18/07/2024 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 17:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/07/2024 17:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024
16/07/2024 15:28

Recebidos os autos
16/07/2024 15:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2024
16/07/2024 15:28

Baixa Definitiva
10/07/2024 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 12:52

Juntada de ACÓRDÃO
07/06/2024 21:33

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/05/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 14:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2024 00:00 ATÉ 07/06/2024 18:00
19/02/2024 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
16/02/2024 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 13:14

Conclusos para despacho INICIAL
11/01/2024 13:14

Recebidos os autos
11/01/2024 13:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/01/2024 13:14

Distribuído por sorteio
11/01/2024 13:14

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
22/11/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
21/11/2023 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
18/10/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
03/10/2023 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 09:10

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2023 14:53

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
25/08/2023 14:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2023 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/08/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2023 16:46

Juntada de COMPROVANTE
05/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2023 11:34

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
01/06/2023 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
01/06/2023 14:13

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
29/05/2023 18:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 11:30

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
10/05/2023 15:24

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
10/05/2023 15:24

Despacho
02/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 15:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 14:12

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
09/11/2022 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
09/11/2022 14:57

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/10/2022 16:53

Conclusos para decisão
19/07/2022 13:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
14/07/2022 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/07/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ADILSON DA SILVA GUSMÃO
16/03/2022 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 18:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2021 18:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/12/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/12/2021 17:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/11/2021 12:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/11/2021 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/11/2021 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 11:48

Juntada de COMPROVANTE
04/11/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005180-84.2021.8.16.0116 Processo: 0005180-84.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Água Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADILSON DA SILVA GUSMÃO Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por ADILSON DA SILVA GUSMÃO em face de Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. Requer, em síntese, com fulcro no artigo 300, do Código de Processo Civil, em sede de antecipação de tutela, para que seja determinada a instalação de rede de esgoto. É relatório passo a análise. A antecipação dos efeitos da tutela, prevista no artigo 300 do CPC, reclama a presença de determinados requisitos.

Tais se verificam quando o juiz, diante de prova inequívoca, se convença da verossimilhança das alegações.

Além disso, deve estar presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Segundo Cândido Rangel Dinamarco: “A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni iuris exigido para a cautelar” (in ‘A Reforma do Código de Processo Civil’, Malheiros, 2ª edição, p.143). No mesmo sentido a lição do renomado processualista Teori Albino Zavascki, que ensina: “Atento, certamente, à gravidade do ato que opera restrição a direitos fundamentais, estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos, indispensáveis a qualquer das espécies de antecipação da tutela, que haja (a) prova inequívoca e (b) verossimilhança da alegação. O fumus boni iuris deverá estar, portanto, especialmente qualificado: exige-se que os fatos, examinados com base na prova já carreada, possam ser tidos como fatos certos.

Em outras palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde há juízo de plausibilidade quanto ao direito e de probabilidade quanto aos fatos alegados), a antecipação da tutela de mérito supõe verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de (relativa) certeza quanto à verdade dos fatos. (...) Assim, o que a lei exige não é, certamente, prova de verdade absoluta –, que sempre será relativa, mesmo quando concluída a instrução – mas uma prova robusta, que, embora no âmbito de cognição sumária, aproxime, em segura medida, o juízo de probabilidade do juízo de verdade. ” (In’ Antecipação da Tutela’ Editora Saraiva, 3ª edição, p. 75/76). Cabe analisar a possibilidade de vir a ser acolhida pelo Judiciário a pretensão da parte em relação ao direito material objeto da demanda, tendo-se em conta a ponderação dos interesses em conflito, aplicando-se o princípio da proporcionalidade em face do resultado útil do processo. No presente caso, nota-se a ausência nos autos de dados que convençam sobre a verossimilhança dos argumentos despendidos na petição inicial, portanto, é impossível em uma pré-análise verificar se os fatos narrados pelo requerente demonstram-se inequívocos para a concessão de uma liminar, ante a ausência de provas constante nos autos.

Sendo prudente aguardar a instrução. Neste sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: É recomendável que o Juiz, na medida do possível, não conceda tutela antecipada, antes de ouvir a parte contrária, não prescindindo da efetivação do contraditório, que lhe dará outros elementos de cognição de causa e lhe possibilitará um convencimento mais seguro para poder antecipar os efeitos da sentença de mérito”. (AI 0104244-0 2ª Cciv – Rel.

Dês.

Accácio Cambi). Com isso, inexiste prova dos requisitos legais para a concessão do pleito, sendo necessário aguardar a dilação probatória para a elucidação dos fatos indicados na exordial, oportunizando à parte ré o contraditório e a ampla defesa no processo, antes de qualquer decisão sobre a questão. Em face das razões apresentadas, indefiro a antecipação de tutela pretendida, com base no artigo 300 do CPC. Paute-se audiência conciliatória. Cite-se.

Intimem-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
06/10/2021 12:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/10/2021 20:39

Concedida a Medida Liminar
17/08/2021 01:03

Conclusos para decisão
16/08/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Centro - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: 41 9 8866 6926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005180-84.2021.8.16.0116 Processo: 0005180-84.2021.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Fornecimento de Água Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADILSON DA SILVA GUSMÃO Polo Passivo(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Intime-se a parte autora para que emende a inicial juntando nos autos a matrícula atualizada do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Diligências necessárias.

Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
02/08/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:12

Recebidos os autos
15/07/2021 10:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/07/2021 16:49

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
14/07/2021 16:47

Recebidos os autos
14/07/2021 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2021 16:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/07/2021 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002790-18.2016.8.16.0052

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Comercial Atacadista Frizzo LTDA

Advogado: Rafael Nienow

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001235-56.2017.8.16.0043

Valdecio Antonio Bombonatto

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Daniel Augusto Valache Brazil do Amaral

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0002234-10.2021.8.16.0159

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonas Inacio Sirino

Advogado: Joao Paulo Cavalheiro Piva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2021 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0010136-59.2020.8.16.0026

Vanessa Drusz

Municipio de Campo Largo/Pr

Advogado: Allan Camargo Prudlik

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2020 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0037098-37.2020.8.16.0021

Elizabeth Midding Redivo

Lorenzi Pinturas de Edificios LTDA

Advogado: Carlos Roberto Verruch Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2020 08:15

Exibir Processo