TJPR - 0008849-70.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DNA MODE FEMININA LTDA

CNPJ: 10.522.677/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELE GODOI LOPES SASSO

CPF *58.***.*10-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 13:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 21/10/2022 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE GODOI LOPES SASSO

  • 18/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/06/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE GODOI LOPES SASSO

  • 23/05/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE DNA MODE FEMININA LTDA

  • 06/02/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:52

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/10/2021 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008849-70.2021.8.16.0044 Processo:   0008849-70.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$367,98 Exequente(s):   DNA MODE FEMININA LTDA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-43) AVENIDA CURITIBA, 1052 SALA B - Centro - APUCARANA/PR Executado(s):   FRANCIELE GODOI LOPES SASSO (CPF/CNPJ: *58.***.*10-90) Rua Castro Alves, 246 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-230 - Telefone(s): (42) 98851-9006         DECISÃO   Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que a parte executada requereu o parcelamento da dívida na forma do art. 916 do CPC (seq. 16.1).

    Juntou comprovante de depósito de 30% do valor da execução (seq. 16.2).   A parte exequente concordou com o pedido (seq. 19.1).    É o relatório.

    DECIDO.   O pedido da parte deve ser deferido.    Isso porque o Código de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade do pagamento parcelado, nos termos do art. 916 do CPC, o qual aplica-se subsidiariamente em sede de Juizados Especiais.    A parte exequente concordou com o pedido, conforme dispõe o art. 916, §1º, do CPC.

    Dessa forma, preenchidos os requisitos para a concessão do parcelamento.    Portanto, DEFIRO o pedido de pagamento parcelado do débito em duas parcelas (seq. 16.1).    Observo que, segundo o art. 916, § 5º, do CPC, o descumprimento das prestações acarretará o vencimento antecipado das demais, multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas e o prosseguimento do feito.   Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cálculo atualizado do débito.    Com o cálculo, intime-se a parte devedora de que deverão ser feitos os depósitos em conta judicial vinculada ao processo, até o dia 20 (vinte) de cada mês subsequente.

    Deverá a parte executada juntar mensalmente o comprovante de depósito nos Autos, sob pena de prosseguimento da execução.    Após o depósito de todas as parcelas, EXPEÇA-SE Alvará em favor do exequente, até o limite da dívida (R$ 367,98 + correção monetária e juros).   Pago integralmente o valor, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, demonstrando a existência de saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.   Caso permaneça inerte, será presumida sua concordância com os valores depositados e o feito será extinto pelo pagamento.    Oportunamente, voltem-me conclusos.   Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente.    MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 25/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:33

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/09/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:44

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008849-70.2021.8.16.0044 Processo:   0008849-70.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$367,98 Exequente(s):   DNA MODE FEMININA LTDA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-43) AVENIDA CURITIBA, 1052 SALA B - Centro - APUCARANA/PR Executado(s):   FRANCIELE GODOI LOPES SASSO (CPF/CNPJ: *58.***.*10-90) Rua Castro Alves, 246 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.020-230         DESPACHO   I.

    Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”).    II.

    Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora.    III.

    INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.

    Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me para decisão.   SISBAJUD   IV.

    Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial.    V.

    Efetivado o bloqueio:   -  INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de  seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal,  quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.        - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.    - Após, voltem-me para decisão.   VI.

    Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

    OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00.   VII.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    RENAJUD   VIII.

    Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada.    IX.

    Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE.    X.

    A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada).     XI.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).   PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA   XII.

    No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias.   XIII.

    Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora.    XIV.

    Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    XV.

    O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC.    XVI.

    Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.   XVII.

    Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.   Int.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

  • 12/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/08/2021 19:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 13:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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