TJPR - 0017548-43.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRACI ANDRE TRINDA DE ASSIS

CPF *65.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO PEQUENO DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*91-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:03

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 15/01/2024 13:39

    Processo Reativado

  • 12/01/2024 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/01/2024 12:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/09/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023

  • 18/09/2023 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO PEQUENO DE OLIVEIRA

  • 01/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 18:54

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 29/06/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 15/08/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 23/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/05/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO PEQUENO DE OLIVEIRA

  • 06/12/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 22/11/2021 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0017548-43.2021.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 08 de setembro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 08/09/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO PEQUENO DE OLIVEIRA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0017548-43.2021.8.16.0014 Intime-se a parte executada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 10/08/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/08/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2021 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 26/07/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO PEQUENO DE OLIVEIRA

  • 12/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/06/2021 18:14

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2021 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 09:49

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003998-65.2021.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Emili de Oliveira Mendes

Advogado: Aline Berto da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0000037-58.2020.8.16.0146

Luciano Zago da Silva

Via Varejo S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/01/2020 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0012919-14.2021.8.16.0018

Marilene Leiko Vatanabe

Marco Antonio Back

Advogado: Sergio Roberto Back

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/08/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0004250-21.2021.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Nelson Pereira da Silveira

Advogado: Camila Raite Barazal Teixeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0001106-42.2014.8.16.0177

Banco Itau Veiculos S.A.

Odemir Perrut

Advogado: Robson Meira dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2014 13:09

Exibir Processo