TJPR - 0037156-95.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

IPORAMA COMUNICACAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 08.744.375/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE PIANISSOLLI

CPF *61.***.*63-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 13:14

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2023 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/09/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/09/2023 12:54

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 25/08/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/06/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 27/01/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/11/2022 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 06/06/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE PIANISSOLLI

  • 30/03/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0037156-95.2019.8.16.0014 Aguarde-se o retorno do AR da intimação da seq. 131, bem como o decurso do prazo para a apresentação de embargos à execução.

    Após, voltem.

    Londrina, 15 de fevereiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 15/02/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/01/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0037156-95.2019.8.16.0014 É dever das partes manter o endereço atualizado nos autos.

    Embora a parte executada tenha comunicado seu novo endereço (seq. 117), posteriormente se mudou e não comunicou este Juízo.

    Assim, nos termos do disposto no §2º do artigo 19 da Lei nº 9.099/95, reputa-se eficaz a intimação realizada no último endereço informado pela parte executada (seq. 124).

    A parte executada, intimada, não juntou os documentos necessários à comprovação da impenhorabilidade dos valores.

    Diante disso, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Cumpra-se integralmente o determinado à seq. 114.

    Intimem-se.

    Londrina, 24 de janeiro de 2022.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito  

  • 28/01/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0037156-95.2019.8.16.0014 A fim de possibilitar a análise do pedido de desbloqueio, junte o executado os extratos completos dos meses de setembro e outubro da conta em que foi feito o bloqueio judicial, visto que os extratos juntados na seq. 117 estão incompletos - não constam as movimentações bancárias entre a data de 20/09/2021 e 08/10/2021.

    Com a juntada, voltem.

    Intimem-se.

    Londrina, 25 de outubro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 25/10/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/10/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 10/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0037156-95.2019.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 08 de setembro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 08/09/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE PIANISSOLLI

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0037156-95.2019.8.16.0014 Intime-se a parte executada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 10/08/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/08/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2021 13:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2021 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 26/07/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE PIANISSOLLI

  • 12/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/06/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:22

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 02/12/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/09/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2020 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2020 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 15/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/05/2020 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 17:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2020 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 11:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/02/2020 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/11/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/10/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/10/2019 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2019 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2019 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/09/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/09/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 14/08/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 16:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/08/2019 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2019 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2019 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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