TJPR - 0010526-90.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FRANCISCO CAVALARI

CPF *07.***.*79-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANCISCO CAVALARI

  • 06/11/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2023

  • 25/08/2023 16:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:56

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/01/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 18:00

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/04/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2022 15:48

    Expedição de Carta precatória

  • 17/03/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010526-90.2019.8.16.0017   Processo:   0010526-90.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO FRANCISCO CAVALARI Vistos e examinados, observa-se que Fernando Francisco Cavalari foi dencunciado, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 306, §1º, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), conforme Denúncia de mov. 33.1.

    Entretanto, o denunciado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo na data de 12.07.2019, sendo-lhe imposta condições a serem cumpridas durante o período de provas, correspondente a 2 anos, como se depreende do termo de suspensão de mov. 68.1.

    Assim, os presentes autos permaneceram suspensos até o dia 08.07.2021, data em que foi encerrado o período de provas, conforme certidão de mov. 91.

    Diante do encerramento do período de prova, a Vara de execuções e Medidas Alternativas de Maringá devolveu a carta de fiscalização, como se observa no seq. 109.1 .

    Deste modo, em acolhimento ao parecer ministerial de mov. 115.1, e conforme o decidido no despacho de seq. 95.1 prorrogo em 02 (dois) anos o período de provas do beneficiado.

    Portanto, oficie-se ao r.

    Juízo de Campo Mourão/PR para que, quando retornarem os comparecimentos mensais em Secretaria, intime o acusado para retomar o cumprimento das condições impostas no termo de suspensão de mov. 68.1.

    Maringá, 03 de fevereiro de 2022.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 04/02/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 08:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010526-90.2019.8.16.0017 Processo:   0010526-90.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO FRANCISCO CAVALARI Antes de deliberar acerca do contido à mov. 109.1, abra-se vista ao Ministério Público para que indique quais condições impostas no termo de suspensão condicional do processo ainda não foram cumpridas pelo beneficiado FERNANDO, a fim de que seja possível o cumprimento integral das condições estabelecidas.   Maringá, 19 de outubro de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 26/10/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010526-90.2019.8.16.0017   Processo:   0010526-90.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO FRANCISCO CAVALARI Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar como entender de direito.

    Maringá, 01 de setembro de 2021.   Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 02/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 22:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010526-90.2019.8.16.0017 Processo:   0010526-90.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   06/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   FERNANDO FRANCISCO CAVALARI 1.

    Vistos e examinados, observa-se que o acusado foi denunciado pela prática em tese do crime de embriaguez ao volante, conforme denúncia de mov. 33.1, contudo o mesmo foi beneficiado com a suspensão condicional do processo em 12.07.2019, como se depreende da mov. 68.1. 2.

    Assim, em 08.07.2021 findou-se o período de provas (mov. 91), porém devido a internação do beneficiado no Centro Terapêutico Viva e posterior mudança de endereço para Campo Mourão/PR, durante o decurso do prazo de suspensão, FERNANDO não pode cumprir todas as condições do acordo, principalmente com o comparecimento trimestral em Juízo. 3.

    Deste modo, em acolhimento ao parecer ministerial de mov. 89.1, prorrogo em 02 (dois) anos o período de provas do beneficiado.

    Portanto, oficie-se o r.

    Juízo de Campo Mourão/PR para que, quando retornarem os comparecimentos mensais em Secretaria, intime o acusado para retomar o cumprimento das condições impostas no termo de suspensão de mov. 68.1.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 03 de agosto de 2021.

    Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito

  • 10/08/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2021 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2020 21:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 13:34

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2019 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 16:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/07/2019 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2019 16:24

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/07/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/06/2019 14:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/06/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/06/2019 14:04

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 13:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

  • 03/06/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2019 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2019 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2019 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2019 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/05/2019 11:51

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/05/2019 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/05/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 05:24

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2019 05:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/05/2019 09:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO FRANCISCO CAVALARI

  • 09/05/2019 12:30

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 12:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 09/05/2019 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2019 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 19:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/05/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2019 16:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/05/2019 16:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/05/2019 16:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/05/2019 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 16:50

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 07/05/2019 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2019 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/05/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2019 12:18

    Juntada de INICIAL

  • 07/05/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2019 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
09/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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