TJPR - 0002118-68.2015.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

IRIA DAVID

CPF *01.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:24

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2025 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/03/2023 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE IRIA DAVID

  • 03/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 23/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/12/2022 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 11/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/07/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 13/07/2022 15:47

    Baixa Definitiva

  • 13/07/2022 15:47

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE IRIA DAVID

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 18/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 19:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 26/03/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/03/2022 15:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ I – Intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se no prazo legal.

    II – Após, retornem os autos conclusos.

    DENISE HAMMERSCHMIDT Juíza Titular

  • 08/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 10/01/2022 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 16:14

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2021 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/11/2021 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/11/2021 17:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 19:00

  • 04/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 18:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 18:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/09/2021 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-68.2015.8.16.0141 Processo:   0002118-68.2015.8.16.0141 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$31.520,00 Exequente(s):   IRIA DAVID Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos e examinados estes autos: 1.

    Recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso apresentado no mov. 157.1, nos termos dos arts. 42 e 43, da Lei 9.099/95. 2.

    Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 42, §2° da mencionada lei. 3.

    Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal do Estado do Paraná.   Realeza, datado e assinado eletronicamente.

    Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 08/09/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2021 10:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 26/08/2021 14:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002118-68.2015.8.16.0141 Processo:   0002118-68.2015.8.16.0141 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$31.520,00 Exequente(s):   IRIA DAVID Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Vistos e examinados estes autos: 1.

    Trata-se de “embargos de declaração” opostos por OI S/A em face da decisão prolatada no mov. 137.1. A parte embargante sustenta que a decisão embargada está eivada do vício da omissão, na parte que reconhece os honorários sucumbenciais como crédito extraconcursal. É o relatório. 2.

    Nos termos do art. 1.022, incisos I, II, III, e parágrafo único, no Código de Processo Civil, a omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de embargos de declaração são aquelas que importam em prejuízo lógico e jurídico para a compreensão do decisum, o que não se verifica no presente caso.

    A parte embargante alega que, o crédito de honorários proveniente de ação proposta em razão de fato gerador ocorrido anteriormente ao pedido de recuperação da requerida (20/06/2016), é, do mesmo modo que o crédito principal, classificado como concursal.

    Ocorre que a decisão embargada apresenta os fatos e os fundamentos que sustentam o posicionamento adotado no presente caso, de modo que não há qualquer omissão a ser analisada.

    Na verdade, o que pretende a parte embargante é a revisão da decisão, pugnando pela retratação do Juízo no que diz respeito ao mérito da decisão.

    Posto isso, recebo os presentes embargos de declaração, pois tempestivos, mas os rejeito em face da inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 3.

    Cumpram-se as determinações constantes no mov. 137.1.

    Realeza, datado e assinado eletronicamente.

    Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 02/08/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 09:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2021 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2021 10:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/04/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 31/03/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 02:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2020 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2020 14:26

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/09/2020 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/08/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/10/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 12:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/10/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 12:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/10/2019 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2019 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/05/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2019

  • 02/05/2019 12:43

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 12:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2019 14:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/03/2019 14:00

  • 30/01/2019 15:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2019 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2019 15:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRIA DAVID

  • 29/01/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/01/2019 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/01/2019 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 12:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2018 10:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 18:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/11/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE IRIA DAVID

  • 22/10/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/10/2018 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/10/2018 09:17

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2018 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 11:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2018

  • 28/09/2018 11:48

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 11:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2018

  • 28/09/2018 11:48

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2018 11:48

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2018 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/07/2018 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2018 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2018 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE IRIA DAVID

  • 25/07/2018 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2018 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2018 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2018 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/06/2018 10:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 12:30

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 07/06/2018 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/06/2018 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2018 15:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2018 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2018 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2018 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/05/2018 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 12:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2018 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2016 15:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2016 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 23/06/2016 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 14:00

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/06/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2016 12:45

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2016 11:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2016 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2016 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/01/2016 17:04

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2015 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2015 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 10:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/09/2015 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2015 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 26/08/2015 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2015 14:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/08/2015 16:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2015 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2015 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2015 16:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2015 11:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2015 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2015 11:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2015 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2015

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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