TJPR - 0022772-98.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERREIRA DE MELO

CPF *41.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 13:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 26/02/2024 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/02/2024 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/10/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 07:46

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 07:46

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2023 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 06/06/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2023 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/04/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E C I S Ã O 1.

    Ante o noticiado parcelamento do débito, defiro a suspensão do curso desta Execução Fiscal pelo prazo solicitado pelo Exequente.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Exequente para manifestar-se em 20 (vinte) dias. 3.

    No caso de continuidade do parcelamento, e, enquanto ele perdurar, fica, desde logo, deferido eventual requerimento do Exequente de prorrogação do prazo de suspensão do curso desta Execução Fiscal, procedendo-se às anotações necessárias.    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 25/11/2021 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 23:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

    Diante da informação de que a dívida foi parcelada na via administrativa e tendo em vista que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CTN – art. 151, VI), SUSPENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo prazo postulado pela parte exequente ou, caso não tenha indicado prazo, inicialmente por 06 (seis) meses, na esteira do art. 922 do CPC. 2.

    CANCELE-SE eventual LEILÃO já designado no processo.

    Ainda, uma vez que o parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, CANCELE-SE eventual inscrição do nome da parte executada no SERASAJUD. 3.

    Decorrido o prazo, INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 20 dias úteis.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 11/08/2021 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 17:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/08/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2021 12:21

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/01/2021 12:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/11/2020 17:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2020 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2020 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/03/2020 12:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/08/2019 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/08/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2018 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/09/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2018 17:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/07/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/06/2018 01:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2018 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO FERREIRA DE MELO

  • 18/09/2017 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 09:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2017 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2017 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2017 02:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2017 02:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2017

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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