TJPR - 0005504-70.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EDSON ADRIANO SANTOS

CPF *39.***.*43-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 00.280.273/0001-37

VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ: 27.566.476/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2022 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 15/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 03/07/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 21/06/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 17/05/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 22:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2022 19:37

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/04/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 00:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 13:30 ATÉ 13/05/2022 19:00

  • 29/11/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/11/2021 19:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2021 19:22

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 19:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2021 20:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/10/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 05/10/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005504-70.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.299,00 Polo Ativo(s):   EDSON ADRIANO SANTOS  Polo Passivo(s):   SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA  VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME    Autos nº. 0005504-70.2021.8.16.0182   A parte autora/recorrente pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita previstos na Lei 1.060/1950 (movimento 63.1), tendo sido determinada a comprovação da necessidade da referida assistência (movimento 66.1).   Nos movimentos 69.2/69.5, o recorrente juntou documentos que levam a concluir que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do seu próprio sustento, motivo pelo qual defiro o seu pedido de assistência judiciária gratuita.   Dessa forma, bem como considerando que, a teor do disposto no Enunciado 166, do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau”, recebo o recurso inominado interposto no movimento 63.1 somente no efeito devolutivo, em atenção ao disposto no artigo 43, da Lei n. 9.099/95.   Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.   Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito   adg

  • 02/10/2021 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/09/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005504-70.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.299,00 Polo Ativo(s):   EDSON ADRIANO SANTOS  Polo Passivo(s):   SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA  VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME    Autos nº. 0005504-70.2021.8.16.0182   Considerando que, nos termos do disposto no Enunciado 116, do FONAJE: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade”, determino seja intimada a parte autora/recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e, em não sendo possível, apresente outros elementos de prova aptos a demonstrar a necessidade de assistência judiciária gratuita[1], sob pena de preclusão.   Transcorrido o prazo concedido, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado   adg [1] RECURSO INOMINADO.

    DESERÇÃO.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.  1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “a presunção de necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a partir de simples declaração de pobreza firmada pelo requerente do pedido, é relativa, devendo  ser comprovada pela parte a real necessidade de sua concessão. (STJ, AgInt no REsp 1708654/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/08/2019, DJe 26/08/2019)   2.

    Revogado o benefício da justiça gratuita pelo relator, o recorrente foi intimado para recolher o preparo recursal (mov. 16.1), mas quedou-se inerte. À vista disso, não comprovada a hipossuficiência financeira do recorrente e tampouco juntadas as custas judiciais, julga-se deserto o recurso inominado.  3.

    Recurso não conhecido.

    Ante o exposto, esta 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de TIAGO DOS SANTOS SOARES, julgar pelo(a) Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso nos exatos termos do voto.

    O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz(a) Marcel Luis Hoffmann, com voto, e dele participaram os Juízes Alvaro Rodrigues Junior (relator) e Helder Luis Henrique Taguchi. 17 de abril de 2020 Álvaro Rodrigues Junior Juiz (a) relator (a). (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009661-75.2018.8.16.0058 - Campo Mourão -  Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior -  J. 17.04.2020, sem grifos no original).

  • 06/09/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2021 23:04

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 23/08/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 20/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 14/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005504-70.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$6.299,00 Polo Ativo(s):   EDSON ADRIANO SANTOS  Polo Passivo(s):   SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA  VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME         Autos nº. 0005504-70.2021.8.16.0182   HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo juiz não togado (movimento 52.1), o que faço com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95.   PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIMEM-SE.   Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E.

    Corregedoria-Geral de Justiça.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito cea

  • 05/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 23:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/07/2021 20:10

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/07/2021 20:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/07/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 15/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 29/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 18:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 07/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 24/03/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

  • 24/03/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

  • 19/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2021 12:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 21:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 01/03/2021 09:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 09:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/02/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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