TJPR - 0002880-09.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR LUIZ

CPF *10.***.*28-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 13:24

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2025 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2025 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2025 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 15:39

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2025 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/09/2024 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/09/2024 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/07/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/06/2024 16:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/06/2024 16:34

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/06/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/02/2024 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/01/2024 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2024 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/12/2023 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/11/2023 17:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/11/2023 17:15

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 11/10/2023 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/10/2023 13:16

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 06/10/2023 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/08/2023 13:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/08/2023 14:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/07/2023 15:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/07/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/05/2023 11:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/03/2023 16:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 15:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/02/2023 12:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/02/2023 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 17:40

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2022 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 21:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2022 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2022 21:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 21:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2022 15:55

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 15:54

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Vistos e examinados os presentes autos nº. 0002880-09.2020.8.16.0077 Processo:   0002880-09.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   17/05/2020 Vítima(s):   SANDRA APARECIDA DA SILVA Réu(s):   ODAIR LUIZ 1.

    Neste momento processual possível que fosse sumariamente absolvido o Réu, ao que a doutrina denomina de julgamento antecipado da lide pro reo.

    No entanto, devem estar flagrantemente presentes as hipóteses previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, sob pena de se suprir a produção probatória pelo Parquet. É de rigor ressaltar que, também nesta fase processual, vige o princípio do in dubio pro societate, sendo devido que a absolvição e encerramento da ação penal somente ocorra quando haja prova cabal da impossibilidade de seu trâmite.

    Pondero que, até o momento, tal como se explanou na decisão que recebeu a denúncia, os indícios coligidos na fase de inquérito indicam a autoria e a materialidade foi comprovada.

    Outrossim, ainda não se evidenciam dirimentes de culpabilidade, como a menoridade, pois qualquer outra também imporia o transcurso do procedimento, e não se vislumbra que haja qualquer causa de extinção da punibilidade ou que, nesta fase de cognição sumária, exista atipicidade.

    Deste modo, inocorrendo a absolvição sumária, confirmo o recebimento da denúncia, dando impulso ao carrear da dilação probatória para busca da verdade real. 2.

    Para a realização de audiência de instrução e julgamento, voltada à oitiva das testemunhas de acusação e de defesa, designo a data de 17 de outubro de 2022, às 14h30min.  Anoto  que  foram  arroladas  3 (três) testemunhas em comum (mov. 39 e 58) 3.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. ​​​​​​​3.1 Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 3.2 Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória ou mandado regionalizado para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. ​​​​​​​​​​​​​​3.3 Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 4.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Cruzeiro do Oeste, datado e assinado digitalmente.

    Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz - Juíza de Direito.  

  • 10/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/08/2021 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/06/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2021 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/03/2021 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/10/2020 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/09/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 10:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/08/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2020 19:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2020 15:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 08/06/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/06/2020 09:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 11:15

    Juntada de RELATÓRIO

  • 21/05/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/05/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 19/05/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 18/05/2020 18:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/05/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 14:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2020 14:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2020 14:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/05/2020 14:05

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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