TJPR - 0017650-90.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF *97.***.*27-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERREIRA DE MOURA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2025 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2025 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 17:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 17:31

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 16/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 14:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/04/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/04/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 00:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/01/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 07/11/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/09/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2024 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 14:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

  • 01/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2024 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/03/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2023 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 10:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2023 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 12:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2022 08:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 19/07/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017650-90.2020.8.16.0017   Processo:   0017650-90.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$50.604,00 Autor(s):   André Luiz da Silva Réu(s):   APARECIDO FERREIRA DE MOURA Realizada a prova oral (seq. 106), ainda há pendente a prova pericial, que já foi deferida na decisão saneadora para comprovar a redução da capacidade do autor (seq. 57.1, ponto “d”).

    Contudo, a nomeação de peritos pelo juízo em perícia médica vem se demonstrando cada vez menos efetiva, principalmente em casos de justiça gratuita.

    Por esse motivo, entendo que o meio mais rápido e efetivo para a realização da perícia será pelo Projeto Justiça no Bairro.

    Dessa forma, aguarde-se o processo em cartório até a designação da data para o referido projeto assim que possível a previsão.

    Intimem-se as partes para ciência de que uma vez certa a data o Projeto Justiça no Bairro, estas serão devidamente intimadas com dia e hora para realização da perícia.

    Ressalta-se que, caso as partes encontrem, de comum acordo, perito que aceite realizar a perícia no processo, nada que impede que sejam indicadas ao juízo (art. 471, CPC).

    Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 09/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/01/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:22

    Expedição de Mandado

  • 20/01/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/12/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0017650-90.2020.8.16.0017   Processo:   0017650-90.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$50.604,00 Autor(s):   André Luiz da Silva Réu(s):   APARECIDO FERREIRA DE MOURA Justiça Gratuita do requerido O requerido foi intimado a juntar certidões do DETRAN, dos Ofícios de Registro de Imóvel e declaração de IR.

    Em que pese tenha juntado documento estranho (matricula de imóvel – seq. 55.5), juntou certidão do DETRAN informando que possui motocicleta e certidão do INSS comprovando que recebe renda mensal de R$ 1.237,61.

    Considerando que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC), bem ainda que a juntada dos documentos indicam a alegação de insuficiência da parte ré, responsáveis por seu sustento, e que o TJPR fixou que o patamar de R$ 4.500,00 para a assistência [1], defiro o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.

    Audiência de Instrução Dando prosseguimento (seq. 57.1), designo audiência a ser realizada na forma virtual no dia 02 de dezembro de 2021, 14:00h, através da plataforma emergencial de videoconferência.

    O aplicativo disponibilizado é o: “Microsoft Teams”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular. É possível ter acesso “online em https://teams.microsoft.com/ ou, para uma melhor experiência de utilização, baixando o aplicativo “Microsoft Teams” no site da Microsoft para a área de trabalho, iOS ou Android (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app).

    Importante lembrar que a conexão via cabo (computador, notebook) tem se mostrado mais eficiente do que o acesso por Wi-Fi (Conexão sem fio) ou 3G/4G (rede de dados móvel).  Antes do início da audiência, a Secretaria repassará aos advogados das partes o link de acesso à reunião.  O encaminhamento do link será feito no mesmo dia da audiência, momentos antes.

    O advogado será responsável por entrar em contato com a parte que representa, informando-as, e esclarecendo-as sobre este mecanismo de realização de audiência de forma não presencial e repassando o link (“convite”) para acessar a audiência (“reunião”).

    Ressalta-se que a parte que reside fora desta Comarca (Foro Central) não necessitará de expedição de Carta Precatória, pois o acesso ao sistema é possível de qualquer local.

    A intimação da testemunha incumbe ao advogado (art. 455 do CPC), bem como questioná-la sobre a viabilidade técnica para participar da audiência virtual.

    Com relação a incomunicabilidade, preza-se pelo comportamento de boa-fé e cooperação com os atos processuais (art. 5º, 6º e 7º, todos do CPC).

    Deve ser observado pela Secretaria que, havendo determinação de depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º do CPC.

    Intimem-se.   [1] TJPR - 13ª C.Cível - 0013798-12.2020.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Rodrigo Fernandes Lima Dalledone - J. 17.07.2020 Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 27/10/2021 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 07:12

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 17:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0017650-90.2020.8.16.0017   Processo:   0017650-90.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$50.604,00 Autor(s):   André Luiz da Silva Réu(s):   APARECIDO FERREIRA DE MOURA DECISÃO DE SANEAMENTO Havendo a necessidade de produção de outras provas, passo a sanear o processo, na forma do art. 357 do NCPC.

    Preliminar de Valor da Causa Em que pese o requerido ter alegado que o valor da causa está inadequado, o vício já foi sanado adequando o valor com a integral indenização de pensão vitalícia, inclusive com determinação de emenda (seq. 17.1 e 20.1).

    Ademais, o autor é beneficiário da justiça gratuita, de forma que não há necessidade de recolhimento.

    Dessa forma, rejeito a preliminar invocada.

    Questões De Fato e de Direito Trata-se de ação de indenização por acidente de trânsito, ocorrida em 14/09/2019, pela Rua Rua Universo, sentido Rua Joaquim Mendonça, na cidade de Maringá/PR.

    Identifiquei como pontos controvertidos os pontos: a) o requerido fez manobra perigosa, dando marcha ré, e acertando o autor, agindo com imprudência; A b) o requerido sinalizou, parou o veículo no local de estacionamento e encostou na vaga antes da manobra, sendo que o autor que colidiu com a traseira em alta velocidade; R c) o autor estava transitando em alta velocidade, impossibilitando que evitasse a colisão traseira, sendo o caso de culpa exclusiva da vítima; R d) o acidente causou danos ao autor, com redução de capacidade laborativa permanente, que gera dever de indenizar com pensionamento mensal de 1 salário mínimo até os 76 anos; A e) os danos do acidente causaram danos estéticos; A f) o acidente ocasionou danos morais; A g) o acidente causou danos materiais ao réu, no valor de R$ 3.500,00; R h) há culpa concorrente.

    R Ressalta-se que, por mais que controvertidos pelo argumento da ré, os pontos serão analisados na sentença com a aplicação do direito.

    Os pontos fixados serão analisados havendo a qualificação, entendimento e definição do fato com o conjunto de provas presentes nos autos, inclusive as já presentes.

    Os pontos fixados não necessariamente vinculam a sentença, que pode tratar de outros pontos, já que prejulgar no saneamento é causa de nulidade do processo.

    Distribuição Do Ônus Da Prova A relação entre as partes é regida pelo Código Civil, sendo aplicado a distribuição estática do ônus da prova (art. 373 do Código de Processo Civil).

    Cabe, portanto, à parte requerente comprovar os fatos ““a”, “d”, “e” e “f” (com marcação A em seguida dos pontos), porque alega como fato constitutivo do direito (art. 373.

    I, CPC).

    Aos réus cabe comprovar os fatos “b”, “c”, “g” e “h” (com marcações de R em seguida dos pontos), porque alegam como fato impeditivo/extintivo do direito (art. 373, II, CPC).

    Da prova Entendo, a princípio, necessária a prova oral e pericial, a fim de elucidar a situação do autor e as questões de fato controvertidos.

    A fim de zelar pela razoável duração do processo (art. 6º, CPC), a prova oral será realizada de imediato.

    Prova Oral Ante a necessidade de audiência, com base no Decreto Judiciário n. 400/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça e Portaria n. 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no período de isolamento social, a audiência de instrução será realizada na modalidade virtual, através da plataforma emergencial de videoconferência denominada “Microsoft Teams”, sendo possível seu acesso por computador ou telefone celular É possível ter acesso “online em https://teams.microsoft.com/ ou, para uma melhor experiência de utilização, baixando o aplicativo “Microsoft Teams” no site da Microsoft,  para sua área de trabalho, iOS ou Android (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app).

    A fim de viabilizar a realização do ato, intimem-se o autor (observando procurações, substabelecimentos e requerimentos), para que no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º, CPC), contados da intimação:  - Manifestem eventual impossibilidade técnica ou prática para a realização do ato, de forma fundamentada e justificada, devendo ser observados os Princípios da Cooperação e da Boa-fé (CPC, art.5º e art.6º), sendo verificada a plausibilidade do argumento pelo juízo; Ou - Manifestem eventual impossibilidade técnica ou prática para a realização do ato, de forma fundamentada e justificada, devendo ser observados os Princípios da Cooperação e da Boa-fé (art.5º e art.6º, CPC); - Apresente em peça apartada, para fins de preservar o sigilo dos dados das partes, endereço eletrônico (e-mail) de todos e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone (art. 22 e 23 do Decreto Judiciário n. 400/2020). - Apresentem o rol de testemunhas, especificando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade, o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão da prova Devendo ser observado pela Secretaria que, havendo determinação de depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º do CPC.

    Prova Pericial Dessa forma, defiro a prova pericial requerida pela parte autora.

    Contudo, destaco que a nomeação de peritos pelo juízo em perícia médica vem se demonstrando cada vez menos efetiva, principalmente em casos de justiça gratuita.

    Por esse motivo, entendo que o meio mais rápido e efetivo para a realização da perícia será pelo Projeto Justiça no Bairro.

    Ao Cartório, verifique-se se há a possibilidade de inclusão no projeto ainda desse ano.

    Se possível, certifique-se nos autos e intimem-se as partes para ciência da data com dia e hora para realização da perícia.

    Caso não seja possível, aguarde-se o processo em cartório, após a audiência de instrução, até a designação de próxima data para o referido projeto assim que possível a previsão.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 13/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/09/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/08/2021 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0017650-90.2020.8.16.0017   Processo:   0017650-90.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$50.604,00 Autor(s):   André Luiz da Silva Réu(s):   APARECIDO FERREIRA DE MOURA O réu apresentou reconvenção (seq. 42.1) e pediu a justiça gratuita (seq. 47.1).  Se qualificou como aposentado, mas não junta qualquer documento a fim de comprovar o seu patrimônio e a necessidade de Justiça Gratuita.

    Faculto à parte autora o prazo de 15 dias para que comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício da Justiça Gratuita, juntando a declaração de renda e patrimônio ou isenção, certidões do DETRAN e dos Cartórios (todos) de Registro de Imóveis da Comarca onde reside e comprovação da gratuidade quanto aos honorários advocatícios contratuais (art. 98, §1º, VI, CPC) para tratamento isonômico (art. 5º "caput", CF) quanto as custas ( art. 98, § 1º, I, CPC), ciente a parte autora de que, em caso de descumprimento ou de não convencimento do juízo, o pedido de Justiça Gratuita será indeferido (art. 99, §2º do CPC).

    Após, voltem os autos para análise do pedido e saneamento do processo.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.

    Belchior Soares da Silva Juiz de Direito

  • 12/08/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 19:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 18:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/07/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE RECONVENÇÃO

  • 23/06/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/02/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/02/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/02/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 04/02/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 22:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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