11/07/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 15:33

Recebidos os autos
11/07/2023 15:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/07/2023 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2023 12:29

Juntada de Certidão
10/07/2023 12:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
03/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS
31/05/2023 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/05/2023 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/05/2023 16:56

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/05/2023 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2023 15:15

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 17:35

OUTRAS DECISÕES
09/03/2023 17:49

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/03/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DO PRADO MARTINS FURQUIM
13/02/2023 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2023 09:28

Recebidos os autos
10/01/2023 09:28

Juntada de CUSTAS
25/12/2022 21:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/10/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
03/10/2022 14:19

Baixa Definitiva
03/10/2022 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
03/10/2022 14:19

Recebidos os autos
03/10/2022 14:19

Juntada de Certidão
16/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DO PRADO MARTINS FURQUIM
01/09/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM
19/08/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2022 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 14:12

Juntada de ACÓRDÃO
25/07/2022 18:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/06/2022 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 13:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
13/06/2022 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 23:57

Pedido de inclusão em pauta
09/06/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 12:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/05/2022 12:07

Conclusos para despacho INICIAL
11/05/2022 12:07

Recebidos os autos
11/05/2022 12:07

Distribuído por sorteio
11/05/2022 10:31

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DIRCE DO PRADO MARTINS FURQUIM
15/03/2022 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/02/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/01/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 00:54

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/11/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004680-03.2009.8.16.0160 DECISÃO Diante da petição de ev. 36.1, informando a interposição de apelação, mantenho a sentença agravada pelos seus próprios fundamentos.

Cite-se o réu para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça.

Intimações e diligências necessárias Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
25/11/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/09/2021 15:48

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/09/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/08/2021 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004680-03.2009.8.16.0160 Processo: 0004680-03.2009.8.16.0160 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$13.441,44 Autor(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s): DIRCE DO PRADO MARTINS FURQUIM SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária, registrados sob o nº 4680-03.2009, em que é requerente BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e requerido DIRCE DO PRADO MARTINS FURQUIM.

Conforme se infere dos autos, o feito encontra-se arquivado desde setembro de 2009 (seq. 1.1).

No despacho de seq. 28, a parte requerente foi intimada para se manifestar sobre a possível prescrição intercorrente.

A requerente não se manifestou (seq. 31).

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve a paralisação do feito por prazo superior a 11 (onze) anos.

Ora, impossível não considerar a desídia do requerente em promover diligências para localização de patrimônio em nome da parte requerida.

Assim, a inércia do autor ocasionou a ocorrência de prescrição intercorrente, a qual se consuma quando a paralisação se dá por período de tempo superior ao prazo prescricional do título executivo.

Desse modo, verificando que o feito ficou paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material, entendo necessário o reconhecimento da prescrição intercorrente.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO STJ.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP N.º 1.604.412/SC.

CASO CONCRETO.

DESÍDIA DO CREDOR VERIFICADA.

FEITO PARALISADO POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, uniformizado por meio de IAC (Incidente de Assunção de Competência) no REsp n.º 1604412/SC, evidenciado que a desídia do credor em impulsionar o processo executivo importou em paralisação do feito por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, resulta caracterizada a prescrição intercorrente. 2.

Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.

Cível - 0000072-89.1996.8.16.0071 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo J. 12.12.2018) Quanto as verbas de sucumbência, alinhando-me ao entendimento do e.

TJPR, reconheço que ao caso deve ser aplicado o princípio da causalidade (e não o da sucumbência), na medida em que, não obstante o processo esteja sendo extinto por conta da inércia da parte exequente, não se pode ignorar que quem deu causa tanto à execução quanto à própria inércia (ao não disponibilizar bens à penhora), foi a parte executada.

Nessa linha, inevitável concluir, em última análise, que quem deu causa a inércia foi a própria parte executada.

A propósito: APELAÇÕES CÍVEIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONDENAÇÃO DOS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

RECURSO DOS EXECUTADOS (2).

CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – BENESSE REQUERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO A QUO – DEFERIMENTO TÁCITO – OMISÃO DO JULGADOR QUE ATUA EM FAVOR DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO E DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA – PRECEDENTES.

PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA – DESCABIMENTO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUE NÃO RETIRA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DOS DEVEDORES – ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ARCADOS PELOS EXECUTADOS – PRECEDENTES DO STJ.

RECURSO DO EXEQUENTE (1).

ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA HONORÁRIA DEVE SER MAJORADA – TESE PARCIALMENTE ACOLHIDA – MAJORAÇÃO QUE SE MOSTRA CABÍVEL, PORQUANTO INAPLICÁVEL AO CASO ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §8º, DO CPC – FIXAÇÃO QUE DEVE ATENDER OS REQUISITOS DO ART. 85, §2º DO CPC – SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO – RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

RECURSO DE APELAÇÃO 2 CONHECIDO E DESPROVIDO (TJPR – 14ª C.CÍVEL – 0000306-95.1997.8.16.0084 – Goioerê – Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres – J. 30.11.2020).

Assim, à parte executada, pela causalidade, compete custear as despesas processuais.

Por essa razão, o processo, porque prescrita a pretensão executória, deve ser extinto e a parte executada condenada a custear as respectivas despesas.

DISPOSITIVO Isso posto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo, o que faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, determinando o seu arquivamento, observadas as formalidades legais.

Pela causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais.

Sem honorários advocatícios. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Sarandi, data da assinatura digital.

KETBI ASTIR JOSÉ Juíza de Direito
10/08/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 14:49

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
20/05/2021 16:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/04/2021 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/04/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/03/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/03/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 16:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/01/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/11/2020 07:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 15:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
30/10/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/10/2020 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 01:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/07/2020 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/07/2020 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2020 18:18

PROCESSO SUSPENSO
04/07/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:08

Conclusos para despacho
25/05/2020 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/04/2020 16:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/04/2020 16:50

Recebidos os autos
22/04/2020 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2020 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/04/2020 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2020 17:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/04/2020 17:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2009

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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