TJPR - 0029211-09.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

CPF *73.***.*39-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CNPJ: 04.204.407/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/05/2025 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 22/04/2025 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 07:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 04:00

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 30/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 09/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 10:49

    Processo Reativado

  • 16/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/09/2023 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2023 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 07/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 22/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/08/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/08/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 11/08/2023 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 11/08/2023 13:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 17:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2023 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 22:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 28/09/2022 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 19/09/2022 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 10:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0029211-09.2013.8.16.0001   1.

    INTIME-SE a parte Autora, para que no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito, dando regular prosseguimento ao feito, inclusive manifestando-se quanto ao depósito judicial que deveria ter sido realizado. 2.

    Após, nova conclusão. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, 27 de janeiro de 2022.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 04/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0029211-09.2013.8.16.0001 1.

    Trata-se de ação de consignação em pagamento e entrega de documentos c/c pedido de liminar ajuizada por Jefferson Amauri de Siqueira em face de Faculdade Avantis. 2.

    O processo tramitou e, em evento 54.1, houve a prolação de sentença, nos seguintes termos: “3.

    DO DISPOSITIVO 3.1.

    Em face do exposto, diante das razões supra, JULGO, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, com a consequente resolução do mérito, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, para os fins de 3.1.1 DECLARAR como indevida a cobrança dos valores correspondentes às disciplinas de estágio supervisionado I e II.

    Confirmo a tutela antecipada concedida no mov. 15.1, inclusive para fins de expedição do diploma pretendido, cuja eficácia, todavia, ficará suspensa até que seja efetuado o depósito corrigido pelo INPC (desde a data da decisão que autorizou a consignação), do importe correspondente aos valores incontroversos, ou seja, referentes à disciplina de “empreendedorismo”, devendo tais valores a serem consignados em Juízo, ficarem à disposição da Requerida para levantamento oportuno. 3.2.

    Considerando a sucumbência recíproca, mas não em igual proporção, já que o autor sucumbiu quanto ao pedido de repetição de valores e danos morais: 3.2.1 Condeno o Autor no pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que ora fixo em 20% (vinte por cento) sobre valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do CPC.

    Assevero, todavia, que tal condenação deverá observar o disposto no art. 98, §3º do CPC, tendo em vista que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça. 3.2.2 Condeno o Requerido no pagamento de 30% (trinta por cento) das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

    PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE.” 3.

    Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados em mov. 65.1. 4.

    Em sede recursal, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora. 5.

    Da baixa dos autos a este Juízo, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença em seq. 83.1. 6.

    Devidamente intimada, a parte requerida apresentou impugnação ao cálculo em evento 94.1 e requereu a juntada do comprovante de pagamento no importe de R$290,43 (duzentos e noventa reais e quarenta e três centavos). 7.

    A parte autora se manifestou em mov. 95.1, concordando com os cálculos apresentados pela requerida e requereu o levantamento dos valores, o qual ocorreu em seq. 148.1. 8.

    Deste modo, a parte requerida se manifestou em evento 153.1, requerendo a análise da petição e cálculo apresentados em mov. 115.1 e 116.1, onde pugna pela intimação do requerente para que providencie o pagamento do valor atualizado do débito de sua responsabilidade, no valor de R$629,52 (seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) até o mês de dezembro de 2020. 9.

    Ante ao exposto, certifique-se à Serventia se constam valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos, tendo em vista que o autor foi autorizado a depositar o valor ofertado em consignação da decisão de seq. 14.1. 10.

    Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito, tendo em vista o tempo transcorrido. 11.

    Cumprida a determinação supra, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito do valor ofertado em consignação, devidamente atualizado, caso não tenha realizado até a presente data e/ou apresente o comprovante de pagamento. 12.

    No mais, aplica-se ao disposto o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil. 13.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 15 de julho de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto MGF

  • 04/08/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 11:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/02/2021 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/02/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/01/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 19:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/07/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 12/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/06/2020 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 08:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/05/2020 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 27/02/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/02/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/02/2020 14:23

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

  • 04/02/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 21/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 12:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2019 13:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/12/2019 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59

  • 25/10/2019 15:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/10/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 14:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2019 13:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 05/09/2019 13:58

    Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA

  • 03/09/2019 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/08/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 15:57

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 10/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 30/07/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2019 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/06/2019 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/05/2019 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/04/2019 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 14:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/02/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE CIVIL AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

  • 09/02/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 19:22

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 29/10/2018 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/10/2018 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/07/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 09:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2018 21:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/04/2018 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2016 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2016 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2016 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2016 12:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2015 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2014 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2014 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2014 14:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2014 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/06/2014 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2014 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2014 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON AMAURI DE SIQUEIRA

  • 15/03/2014 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2014 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2014 10:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2014 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2014 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2014 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2014 09:04

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2014 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2014 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/02/2014 15:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2014 17:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/01/2014 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2013 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2013 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2013 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2013 08:37

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/09/2013 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2013 15:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2013 08:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/06/2013 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2013 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2013 00:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2013 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2013

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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