TJPR - 0071849-16.2020.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lauro Laertes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

OSNIL LINS

CPF *84.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 17:18

    Processo Reativado

  • 21/03/2022 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 14:01

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 10/12/2021 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 26/11/2021 17:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 16:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Mandado de Segurança nº 0071849-16.2020.8.16.0000, do Foro Central de Curitiba da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Relator: Lauro Laertes de Oliveira Impetrante: Osnil Lins Impetrado: Governador do Estado do Paraná Interessado: Estado do Paraná 1.

    Atento à manifestação da Procuradoria- Geral de Justiça (mov. 32.1) e sem perder de vista o disposto nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do impetrante para que, em 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se acerca das questões preliminares aventadas pela autoridade coatora. 2.

    Na sequência, com ou sem a manifestação do impetrante, abre-se nova vista à Procuradoria- Geral de Justiça.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Curitiba, 11 de agosto de 2021.

    Lauro Laertes de Oliveira Relator

  • 12/08/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/08/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 20:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 23:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 14/01/2021 20:29

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/12/2020 14:05

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 22/12/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:14

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:14

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2020 17:58

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 30/11/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2020 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 14:34

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 12:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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