TJPR - 0002232-98.2021.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
03/09/2024 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 06:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
03/09/2024 06:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/09/2024 06:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 18:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
-
02/09/2024 11:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/09/2024 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/10/2022 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
23/09/2022 03:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 08:47
PROCESSO SUSPENSO
-
06/09/2022 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 16:19
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
05/09/2022 08:11
Conclusos para decisão
-
04/09/2022 23:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 10:10
OUTRAS DECISÕES
-
19/08/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 15:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2022 10:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
19/07/2022 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
19/07/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANA MANOEL DE LIMA
-
15/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 22:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2022 12:31
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/06/2022 12:30
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
11/06/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/05/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
22/05/2022 01:27
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2022 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 13:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/05/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 11:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/04/2022 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/03/2022 17:44
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
28/03/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:50
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
28/03/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
27/03/2022 21:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2022 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
15/03/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 16:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/03/2022 10:13
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 10:13
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2022 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/03/2022 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 09:07
Expedição de Mandado
-
03/03/2022 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2022 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
28/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA
Vistos.
Por não ofender a razoabilidade, defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento da determinação.
Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.
VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
25/02/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2022 14:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/02/2022 12:08
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 22:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/02/2022 22:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 22:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA 1.
Inicialmente, tendo em vista o documento colacionado ao mov. 111.1, intime-se a executada pessoalmente para o cumprimento da diligência determinada ao mov. 104.1- item “3”. 2.
No mais, não obstante a devedora tenha afirmado desconhecer o paradeiro do veículo, os documentos colacionados no feito atestam que o bem bloqueado pelo sistema RENAJUD pertence a parte executada.
Dessa forma, indefiro o requerimento retro. 3.
Intime-se o exequente para que impulsione o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente, sob pena de extinção. 4.
Int.
Dil.
Necessárias. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.
VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
14/02/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/02/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2022 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/02/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
09/02/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 10:22
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA 1.
Inicialmente, promova-se a atualização do endereço da executada, conforme informado na procuração anexa ao mov. 97.2. 2.
Após, reitere-se a diligência determinada ao mov. 88.1- item “2”. 3.
Por fim, em relação ao valor remanescente bloqueado nos autos, considerando que apenas o extrato colacionado ao mov. 66.3 não confirma que sejam provenientes de auxílio emergencial, intime-se a executada para que apresente o extrato da conta referente ao período de 30/10/2021 a 30/12/2021, e demais documentos que considere relevantes para comprovar a alegação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.
Cumprida a determinação supra, voltem conclusos para deliberação quanto a destinação dos valores. 5.
Int.
Dil.
Nec. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.
VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
07/02/2022 21:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:26
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
07/02/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2022 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 10:32
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2022 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2022 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 09:28
Expedição de Mandado
-
18/01/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 16:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/01/2022 08:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2022 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 12:48
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antônio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3572-9334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA 1.
Considerando os documentos apresentados ao movimento retro, verifica-se que o valor de R$ 829,87 (oitocentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) bloqueado nos autos é referente à pensão alimentícia.
Assim, determino o desbloqueio do valor mencionado, por ser impenhorável.
Sendo o caso, expeça-se alvará em favor da parte executada. 2.
Quanto ao restante do valor bloqueado, colha-se manifestação da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.
Habilite-se provisoriamente o patrono da executada para que, no mesmo prazo supra, apresente procuração nos autos.
Int.
Dil.
Nec. Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.
VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
10/12/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/12/2021 11:37
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 15:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2021 07:52
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 23:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 14:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/12/2021 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/12/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/12/2021 13:00
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
02/12/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 12:28
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA 1.
Cumpra-se a Seção 51 da Portaria nº 04/2021 deste Juízo. 2.
Int.
Dil.
Nec.
Cornélio Procópio, datado e assinado pelo sistema PROJUDI. Vanessa Aparecida Pelhe Gimenez Juíza de Direito -
30/11/2021 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
29/11/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
26/11/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - Celular: (43) 98822-1586 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Exequente(s): VALDIMIR DE SOUZA Executado(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA 1.
Considerando a revelia decretada no mov. 16, dispensa-se a intimação do réu revel para os atos subsequentes.
Neste sentido: DECISÃO: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA NONA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INICIADA EM 2002, ANTES DAS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 11.232/2005.ARGUMENTO DE QUE NÃO FORAM OBSERVADOS OS ARTIGOS 247, 652 (COM REDAÇÃO ANTERIOR À REFORMA DE 2005), 653 E 654, DO CPC/73.
INOCORRÊNCIA DE NULIDADE.
EXECUTADO REVEL CITADO FICTAMENTE POR EDITAIS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DEFENDIDO POR ADVOGADO CURADOR.
DISPENSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL OU FICTA DO EXECUTADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
EXECUTADO, ADEMAIS, Agravo de Instrumento nº 1.542.543-1 fls. 2ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAQUE COMPARECE NOS AUTOS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
No cumprimento da sentença condenatória, proferida contra réu revel citado fictamente por editais, não há necessidade de intimação pessoal ou ficta de ninguém, para se iniciar o cumprimento da sentença.
Situação que não se altera antes da Reforma do CPC/73, no ano de 2005, após a consagração de procedimento sincrético ou na vigência do Novo Código de Processo Civil.
Nessa situação, ainda que perdure dúvida quanto à real ciência do revel sobre a condenação, sobressai a necessidade de uma prestação jurisdicional efetiva, tendente à pacificação social e capaz de conferir segurança jurídica às relações.
Do contrário, estar-se-ia, mesmo que indiretamente, fomentando a inadimplência e o descaso com a Justiça, incentivando a revelia deliberada, pois, ao invés de integrar o polo passivo e responder ao processo, seria mais vantajoso para o devedor ocultar-se, evitando ser cientificado da existência da ação e da condenação.
Executado, ademais, que comparece espontaneamente aos autos para impugnar o cumprimento de sentença após penhora.
Jurisprudência do superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Agravo de Instrumento nº 1.542.543-1 fls. 3ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1542543-1 - Francisco Beltrão - Rel.: Coimbra de Moura - Unânime - - J. 27.04.2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RÉU REVEL.
INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.
DESNECESSIDADE.
ART. 346 DO CPC.
PROJEÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA NA FASE DE EXECUÇÃO. 1.
Ao réu revel, sem advogado constituído nos autos, mostra-se prescindível a intimação pessoal para a fase de cumprimento de sentença, vez que os efeitos da revelia estendem-se também a essa fase, fluindo-se os prazos a partir da publicação dos referidos atos no órgão oficial. 2.
Agravo conhecido e provido. (TJ-DF 07191883920188070000 DF 0719188-39.2018.8.07.0000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, Data de Julgamento: 03/07/2019, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 12/07/2019 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, na forma do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95, é dever da parte comunicar a mudança de endereço, sob pena de reputar eficaz a intimação encaminhada ao local anteriormente indicado. 2.
Desta feita, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsione o feito indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 3.
Int.
Dil.
Nec.
Cornélio Procópio, datado e assinado pelo sistema PROJUDI. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
09/11/2021 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/11/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/10/2021 12:06
Juntada de COMPROVANTE
-
06/10/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 13:39
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2021 16:29
Recebidos os autos
-
01/09/2021 16:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/09/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 16:02
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/09/2021 16:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2021 15:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 08:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021
-
25/08/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANA MANOEL DE LIMA
-
19/08/2021 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Antonio Paiva Junior, 202 - Jardim Estoril - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002232-98.2021.8.16.0075 Processo: 0002232-98.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$5.727,79 Polo Ativo(s): VALDIMIR DE SOUZA Polo Passivo(s): CRISTIANA MANOEL DE LIMA SENTENÇA 1.HOMOLOGO, por sentença, a proposta do (a) Juiz (a) Leigo (a), o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Cumpram-se os itens pertinentes dispostos no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. Cornélio Procópio, 10 de agosto de 2021. VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito -
10/08/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 10:45
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
08/08/2021 11:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
08/08/2021 11:52
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
05/08/2021 05:30
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 05:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 14:19
DECRETADA A REVELIA
-
30/07/2021 17:03
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 16:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
21/05/2021 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/05/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/05/2021 15:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
04/05/2021 13:41
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/05/2021 11:52
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/05/2021 11:52
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/05/2021 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
28/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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