TJPR - 0008275-22.2007.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA

CNPJ: 78.074.804/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA

CPF *53.***.*22-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALECSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE

CPF *15.***.*17-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2025 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 16:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2025 15:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/06/2025 15:21

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 13/06/2025 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 16:41

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/05/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 14:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 08:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-22.2007.8.16.0017   Processo:   0008275-22.2007.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$313.132,74 Exequente(s):   MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA Executado(s):   Adrielle de Freitas da Silva I. Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado pelo Município de Maringá em desfavor de Adrielle de Freitas da Silva, qualificados.

    Determinada a penhora de valores (mov. 131.1), a parte aduziu a impenhorabilidade da verba constrita (mov. 155).

    Por entender que não havia prova de que a penhora havia recaído na conta indicada, este Juízo determinou a juntada de documentos (mov. 157.1), tendo a executada se manifestado no mov. 164.1.

    Decido.

    II. Como dito, determinou-se a juntada de novos documentos para comprovar a impenhorabilidade dos valores.

    Contudo, no mov. 164.1 a parte devedora não trouxe aos autos novos documentos e nem comprovou que o número da conta bancária que recaiu a constrição.

    Rememora-se, neste ponto, que se trata de ônus que recai sobre a devedora, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

    IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

    AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA BLOQUEADA DECORRE DE VERBA SALARIAL.

    PENHORA MANTIDA. ÔNUS DO DEVEDOR.

    MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO.

    Efetivada a constrição judicial, cabe ao devedor o encargo de alegar e provar a presença de causa que inviabilize a penhora do valor bloqueado.

    A inexistência de provas de que os valores constritos têm natureza salarial impede o reconhecimento da impenhorabilidade e a liberação do bloqueio judicial.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0034703-04.2021.8.16.0000 - Capanema -  Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO -  J. 16.08.2021 – destaque nosso).

    III. Desse modo, à mingua de comprovação da impenhorabilidade, INDEFIRO o requerimento da parte executada de mov. 155.1.

    IV. No mais, cumpra-se o item I do pronunciamento de mov. 157.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito  

  • 01/10/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2021 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-22.2007.8.16.0017 Processo:   0008275-22.2007.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$313.132,74 Exequente(s):   MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA Executado(s):   Adrielle de Freitas da Silva Vistos, etc.

    I.

    Quanto à exceção de pré-executividade de mov. 149.1, diga a parte contrária no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o contido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil e, ainda, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

    II.

    No mais, acerca dos embargos à execução noticiados em mov. 150.1, anoto que este Juízo deliberará nos autos em que estes tramitam.

    III.

    Por fim, no que diz respeito aos documentos acostados em movs. 155.2 a 155.4, ainda não há nos autos prova de que a penhora on-line de dinheiro noticiada na minuta de bloqueio de mov. 137.1 deu-se na mesma conta indicada pelo extrato de mov. 155.2.

    Rememora-se, neste ponto, que se trata de ônus que recai sobre a devedora, nos termos do art. 854, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Desta feita, intime-se a executada por derradeira vez para que, no prazo de 5 (cinco) dias, faça prova cabal da impenhorabilidade dos valores, juntando aos autos, “v. g.”, extrato bancário que comprove que a constrição deu-se na mesma conta bancária onde a parte executada percebe sua remuneração, sob pena de indeferimento do requerimento de desbloqueio.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 14/09/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 13:28

    APENSADO AO PROCESSO 0007845-45.2021.8.16.0190

  • 08/09/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2021 12:29

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008275-22.2007.8.16.0017   Processo:   0008275-22.2007.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$313.132,74 Exequente(s):   MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA Executado(s):   Adrielle de Freitas da Silva Desde já concedo prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de procuração, na forma do art. 104, § 1º, CPC.

    Com o fito de viabilizar a análise do requerimento de mov. 143.1, intime-se a parte para que no prazo acima assinalado traga aos autos documentos que demonstrem a impenhorabilidade alegada (holerite, extrato bancário, dentre outros).

    Após, conclusos.  Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito  

  • 09/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/07/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 10:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 21:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2020 19:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2020 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 20:16

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/05/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2020 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2020 22:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/03/2020 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/11/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/09/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2019 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:45

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 17/06/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 17:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2019 19:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2019 16:43

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALECSANDRO DE ANDRADE CAVALCANTE

  • 10/07/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 16:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 18:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2017 12:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 18:11

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2017

  • 06/06/2017 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2017

  • 06/06/2017 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2017

  • 05/06/2017 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELLE DE FREITAS DA SILVA

  • 22/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 17:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2017 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2016 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 19:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2016 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2016 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2016 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 15:30

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 20:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2015 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 14:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2014 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2014 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2014 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2014 15:22

    APENSADO AO PROCESSO 0020316-45.2012.8.16.0017

  • 08/09/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2014 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/09/2014 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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