TJPR - 0066741-95.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

RASTRESUL COMERCIO DE ALARMES E RASTREAMENTO LTDA - ME

CNPJ: 15.329.736/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSSARA ALVES

CNPJ: 28.847.803/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 14:58

    Expedição de Certidão

  • 21/07/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 20/06/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA ALVES

  • 03/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:27

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/05/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 19/05/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/04/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/04/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 18/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0066741-95.2019.8.16.0014 Considerando que o veículo de placa BPU-5863, encontrado pelo sistema Renajud, é antigo, possui mais de vinte anos de uso, sendo provável que não tenha valor de mercado, se ainda em circulação, é inviável sua penhora.

    Cumpra-se integralmente o determinado na seq. 81.

    Intimem-se.

    Londrina, 01 de dezembro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 02/12/2021 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/11/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0066741-95.2019.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 31/07/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA ALVES

  • 19/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:51

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/05/2021 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/05/2021 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2021

  • 08/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA ALVES

  • 07/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 18:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA ALVES

  • 18/12/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2020 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/09/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/08/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2020 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 01:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 19/03/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 15:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/12/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2019 11:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2019 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/10/2019 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2019 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
08/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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