TJPR - 0022488-32.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EUGENIO RAMOS DE LIMA

CPF *34.***.*47-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2024 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 21/02/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 21/02/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 21/02/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 15:16

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 31/01/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO RAMOS DE LIMA

  • 04/12/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 14:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 18:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 12/09/2023 12:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2023 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2023 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 12/09/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO RAMOS DE LIMA

  • 07/09/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 20:14

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 20:14

    Distribuído por dependência

  • 21/08/2023 20:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 19:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2023 17:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/06/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/08/2023 14:00

  • 13/06/2023 17:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 19:00

  • 24/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 18:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2023 18:54

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 18:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2023 18:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2022 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 20:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/07/2022 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2022 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO RAMOS DE LIMA

  • 30/03/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2022 21:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO RAMOS DE LIMA

  • 03/09/2021 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/08/2021 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Reintegração Processo nº: 0022488-32.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): Eugenio Ramos de Lima Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ         DESPACHO   Em que pese as razões da parte autora, importante salientar que o email expedido teve por fim agilizar a abertura de prazo pela PGE no sistema Projudi e, sob pena de violação às disposições da Lei 11.419/2006, não pode implicar abertura de prazo.

    Este, aliás, o texto do email: “(...) solicito a abertura dos prazos das citações expedidas em cada um, no sistema Projudi (...)”.

    A apreciação da liminar, portanto, sem respeito à instalação do contraditório já determinada, implicaria nulidade processual.

    Os precedentes trazidos pela parte autora, assim como a alegação de ofensa ao princípio da colaboração serão oportunamente examinados.

    Com o decurso do prazo no sistema, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data e assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 10/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/08/2021 22:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 20:28

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 00:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 14:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/07/2021 14:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/07/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2021 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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