28/06/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2023 14:46

Recebidos os autos
28/06/2023 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
31/05/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
09/05/2023 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 00:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
17/03/2023 14:24

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/03/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
13/02/2023 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 18:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:53

Recebidos os autos
13/02/2023 13:53

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
13/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
11/02/2023 02:18

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
13/12/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 12:52

Juntada de ACÓRDÃO
12/12/2022 08:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
31/10/2022 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2022 11:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
30/10/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:23

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 17:18

Conclusos para despacho INICIAL
16/09/2022 17:18

Distribuído por sorteio
16/09/2022 17:18

Recebidos os autos
16/09/2022 17:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 17:05

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2022 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
12/08/2022 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/07/2022 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 18:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/06/2022 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
17/05/2022 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:30

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
24/01/2022 15:58

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2021 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0015456-34.2021.8.16.0001 1.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2.

Ademais, manifestem-se as partes quanto a possibilidade da realização de audiência de mediação, a ser presidida por este magistrado. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 16 de setembro de 2021. Paulo Guilherme R.

R.

Mazini Juiz de Direito Substituto V
24/11/2021 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 15:44

Conclusos para despacho
03/09/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE ANTUNES DE ALMEIDA
01/09/2021 15:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/08/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2021 16:51

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0015456-34.2021.8.16.0001 1.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, o que faço com amparo nos documentos colacionados aos autos. 2.

Cleonice Antunes de Almeida, já qualificada nesses autos, requereu pleito de tutela antecipatória, com a finalidade de obter provimento jurisdicional, apto a suspender os descontos consignados em seu benefício previdenciário, decorrentes de operações de cartão de crédito que aduz não ter solicitado e/ou contratado. 3.

Asseverou que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano. 4.

A inicial, veio instruída com documentos. 5.

PASSO A DECIDIR. 6.

Primeiramente, assevero que a tutela de urgência pretendida pela parte Autora, tem nítida conotação antecipatória dos efeitos da tutela de mérito, pois a Requerente pretende obter um provimento que somente seria concedido no momento do julgamento final da lide, caso a sua pretensão fosse acolhida, não parecendo, a despeito de opiniões diversas, que o seu intuito seja simplesmente assegurar a eficácia do processo em curso. 7.

Pois bem. 8.

Da análise da causa de pedir, notadamente a tese expendida pela parte Autora, dessume-se que o provimento pretendido baseia-se na circunstância de supostamente, a autora não ter contrato o serviço de cartão de crédito com o requerido e, tampouco, solicitado o saque do respectivo saldo, o qual vem ensejando os descontos consignados em seu benefício previdenciário. 9.

A prova de que houve ou não solicitação do cartão de crédito, bem como a hipótese de serem legítimas as cobranças efetuadas, sem dúvida, cabe ao Requerido, e portanto, não é razoável exigi-la da parte Autora, porquanto trata-se de hipótese de prova negativa, inviável de ser-lhe imposta, sob pena de afronta ao Princípio da Isonomia das partes no processo.

Por este aspecto, é forçoso reconhecer que as cobranças mensais, não devem ocorrer – ao menos até o julgamento desta lide -, diante do ônus da prova desta relação jurídica.

Ademais, a tutela antecipatória pode ser modificada a qualquer momento do curso processual e, portanto, na hipótese de ser comprovado de plano pelo Requerido, a legitimidade das cobranças realizadas, sem dúvida, será viável nova análise da questão. 10.

Por outro aspecto, é imperioso destacar que, na hipótese desta relação contratual realmente existir, nada impede que a parte requerida provoque a via jurisdicional, com o escopo de receber o crédito decorrente dos serviços prestados. 11.

Quanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não restam dúvidas que a continuidade das cobranças, é suscetível de causar-lhe evidente abalo financeiro, prejudicando o seu próprio sustento, sem olvidar-se que o provimento tardio, in casu, contribuiria para a propagação de situações semelhantes à ora retratada nesses autos. 12.

Ressalto apenas que, considerando que a tese apresentada pela Autora pautou-se na ausência de contratação dos serviços de cartão de crédito e, considerando que os respectivos valores foram disponibilizados à Autora, entendo por bem, condicionar a eficácia desta decisão à consignação do valor de R$ 1.347,00 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais), conforme apontado no documento de seq. 1.15. 13.

Em face do exposto, diante das razões supra, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, o que faço com fundamento no art. 300, caput c/c art. 303, caput, ambos do CPC, para os seguintes fins: 13.1 DETERMINO a suspensão das cobranças relativas ao contrato de cartão de crédito n. 14930382, indicado no documento de seq. 1.15, devendo ser oficiado à fonte pagadora da Autora, para que proceda a imediata suspensão dos respectivos descontos. 14.

A decisão supra, terá eficácia e deverá ser efetivamente cumprida, a partir do momento em que for constatado nos autos, o depósito judicial no valor mencionado no documento de seq. 1.15, qual seja, R$ 1.347,00 (hum mil trezentos e quarenta e sete reais). 15.

Diante do desinteresse da parte autora na designação de audiência de conciliação, aliado a atual situação de pandemia (Covid-19), deixo, excepcionalmente, de designar o ato previsto no art. 334, caput do CPC, ressalvada a hipótese de designação em momento posterior. 16.

CITE-SE o requerido, para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido do contido no art. 344 do CPC. 17.

Por fim, com amparo no art. 6º do CPC e no Princípio da Mútua Colaboração, faculto ao requerido apresentar, juntamente com a contestação, o contrato de cartão de crédito mencionado na inicial. 18.

Cite-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 30 de julho de 2021. Paulo Guilherme R.

R.

Mazini Juiz de Direito Substituto
02/08/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/07/2021 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 13:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2021 13:01

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
30/07/2021 12:13

Recebidos os autos
30/07/2021 12:13

Distribuído por sorteio
29/07/2021 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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