TJPR - 0006588-70.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEUSO DE JESUS ALBERTI

CPF *33.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2024

  • 08/02/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2024 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/11/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 16:08

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 18/11/2023 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NEUSO DE JESUS ALBERTI

  • 14/11/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 14:57

    Homologada a Transação

  • 14/11/2023 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/11/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/11/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 16:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/10/2023 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/10/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 06:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/10/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 09/10/2023 22:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/10/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/09/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/05/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 08:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/03/2023 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 21/03/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 21/03/2023 09:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 15:18

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 07/02/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 10:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/01/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006588-70.2021.8.16.0194   Processo:   0006588-70.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.290,40 Autor(s):   Neuso de Jesus Alberti Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Autos n. 0006588-70.2021.8.16.0194

    Vistos.

    I.

    A parte autora Neuso de Jesus Alberti pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita.

    DECIDO.

    II.

    Pois bem, quanto à possibilidade de comprovação da condição de hipossuficiente, confira-se o seguinte julgado do E.

    Superior Tribunal de Justiça:   "PROCESSO CIVIL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    LEI Nº 1.060/1950.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    AFERIÇÃO.

    REEXAME DE PROVAS.

    SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

    Esta Corte firmou compreensão de que é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza para obtenção da assistência judiciária gratuita, podendo ser feita até mesmo na própria petição inicial. 2.

    Contudo, nada impede que o magistrado, com base nos elementos dos autos, verifique a comprovação da condição de hipossuficiente para concessão do benefício. 3.

    A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice no enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 4.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag: 1182177 RS 2009/0077059-1, Relator: Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE), Data de Julgamento: 29/09/2009, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2009)" Grifou-se.   Saliente-se que o Juízo deve ser prudente ao analisar o pedido de justiça gratuita, sendo que o benefício deve atingir as pessoas realmente hipossuficientes, sendo que o deferimento desordenado do benefício acarreta prejuízo ao reequipamento do Poder Judiciário e impacto financeiro negativo na arrecadação de recursos ao custeio da Justiça, além de estimular a litigância temerária pelo mau uso do direito de ação.

    No caso, a parte autora juntou aos autos comprovante de residência e  comprovante de renda (seqs. 1.4/1.5)  Diante da necessidade de adoção de um critério objetivo para a análise do deferimento da benesse, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[1], deve-se levar em conta a sistemática de tributação do imposto de renda da pessoa física, considerando as quatro alíquotas estabelecidas pela tabela de isenção do imposto de renda, para se verificar se o benefício é total, parcial ou nenhum. À este respeito, cumpre transcrever parte da fundamentação do voto do Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto do TRF4:   “Com efeito, no exercício financeiro 2011, a receita Federal do Brasil confere isenção à tributação do imposto de renda àqueles que possuem renda mensal inferior a R$ 1.499,15.

    De outro lado, tributa-se os rendimentos com alíquota máxima aos que auferem rendimentos mensais superiores a R$ 3.743,19.

    Além e disso, prevê faixas intermediárias, aplicando a alíquota de 7,5% aos que percebem renda entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75, de 15% àqueles cujos rendimentos giram em torno de R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 e 22,5% aos que auferem renda entre R$ 2.995,7 e R$ 3.743,19.

    Vale dizer, que o fisco considera totalmente hipossuficientes do ponto de vista econômico os contribuintes com renda mensal inferior a R$ 1.499,15 e R$ 3.743,19; e totalmente suficientes os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 3.743,19.

    O mesmo critério pode ser adotado para a concessão do benefício da assistência judiciária prevista pela Lei nº 1.060/50.

    Assim, faz jus à isenção de 100% das custas e despesas processuais aqueles que possuem rendimentos mensais inferiores à R$ 1.499,15, enquanto que os que auferem renda mensal superior a R$ 3.743,19 não devem ser agraciados com esta benesse legal.

    No que diz respeito às faixas intermediárias, por uma questão de proporcionalidade, entendo razoável a fixação de índices diferentes de isenção conforme os rendimentos auferidos pela parte.

    Assim, o percentual a ser adotado será o seguinte: Faixa de Rendimento Percentual de Isenção: Até R$ 1.499,15: 100%; De R$1.499,16 a R$ 2.246,75: 75%; De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70: 50%; De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19: 25%; Acima de R$ 3.743,19: 0” (AI nº 0015625-42.2011.404.0000/SC, 4ª Turma, J: 14/02/2012).   In casu, é preciso atualizar o julgado acima tendo em vista que as bases de cálculo e alíquotas mudaram com o passar do tempo.

    Assim, levando em consideração que que àqueles que auferem renda mensal até R$ 1.903,98 são isentos de tributação, devem fazer jus a benesse da justiça gratuita na porcentagem de 100%.

    Por outro lado, aquele que aufere renda acima de R$ 4.664,68, tem tributação com alíquota máxima, qual seja 27,5%, não fazendo jus ao benefício da justiça gratuita.

    Com relação as faixas intermediárias têm-se: Àqueles que auferem renda de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, possuem tributação de 7,5%, de modo que devem fazer jus a 75% do benefício da justiça gratuita; Àqueles que auferem renda de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, possuem tributação de 15%, de modo que devem fazer jus a 50% do benefício da justiça gratuita; Àqueles que auferem renda de R$ 3.751,06,66 até R$ 4.664,68, possuem tributação de 22,5%, de modo que devem fazer jus a 25% do benefício da justiça gratuita.

    No caso dos autos os documentos acostados dão conta de que o autor aufere renda superior a R$ 2.826,66, e inferior a R$ 3.751,05, razão pela qual DEFIRO parcialmente o benefício da assistência judiciária gratuita, na proporção de 50%.  Desta feita, determino que: Desta feita, determino que: i) deverá a parte autora proceder ao preparo de 50% das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

    O não pagamento das custas, no prazo legal, acarretará o cancelamento da distribuição da demanda.

    Intimações e diligências necessárias.     [1] TJPR- Ação Civil de Improbidade Administrativa: 1127856-9 (Decisão Monocrática), relator: Renato Braga Bettega, 1 Câmara Cívil, Data de Publicação: 1186 null.

    Curitiba, 21 de setembro de 2021.   Franciele Cit Juíza de Direito Substituta

  • 22/09/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:23

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 21/09/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006588-70.2021.8.16.0194   Processo:   0006588-70.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.290,40 Autor(s):   Neuso de Jesus Alberti Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos.

    Intime-se a parte autora para, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, juntar os documentos já elencados em seq. 7.1, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária.

    Intimações e diligências necessárias Curitiba, 11 de agosto de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta  

  • 12/08/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 22:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:42

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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