TJPR - 0001880-17.2020.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONE CORDEIRO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2025 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/05/2025 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/04/2025 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/03/2025 09:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2025 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/01/2025 14:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/12/2024 16:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/11/2024 13:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 22:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/08/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2024 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:28

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/07/2024 12:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/06/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2024 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/03/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 21:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 29/02/2024 14:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/02/2024 18:53

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/02/2024 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2024 23:29

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 23:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2024 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2024 15:25

    Expedição de Carta precatória

  • 15/01/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2023 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2023 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 10:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 15:02

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/11/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 06/11/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/10/2023 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2023 15:06

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/07/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2023 17:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/07/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/12/2022 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 11:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/01/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2022 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 14:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Fórum - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 4532432210 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001880-17.2020.8.16.0192   Processo:   0001880-17.2020.8.16.0192 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   13/09/2020 Vítima(s):   FERNANDO CORDEIRO DA SILVA Autor do Fato(s):   LEONE CORDEIRO DA SILVA 1.

    Trata-se de Termo Circunstanciado visando apurar a suposta prática do delito disposto no artigo 129 do Código Penal.

    Porém, o Ministério Público informou que no Boletim de Ocorrência (mov. 6.1), verifica-se que as condutas perpetradas pelo autor também se enquadram no crime de posse ilegal de acessórios e munição para arma de fogo (art. 12 da Lei 10.826/03) e no crime de rixa (art. 193 do Código Penal), de modo que requereu o declínio da competência para processar e julgar o feito na Vara Criminal. 2.

    Como ainda não houve oferecimento de denúncia e, considerando a pena máxima cominada abstratamente aos referidos crimes extrapola a competência do Juizado Especial Criminal – Lei nº 9.099/95, declaro a sua incompetência. 3.

    Redistribua-se o presente à Vara Criminal desta comarca.

    Int.

    Ciência ao MP.  Nova Aurora, datado eletronicamente.  GUSTAVO RAMOS GONÇALVES Juiz Substituto

  • 09/08/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 15:52

    Declarada incompetência

  • 05/07/2021 15:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/05/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:30

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 15:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/03/2021 15:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/09/2020 13:03

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2020 12:39

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 13/09/2020 11:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 13/09/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2020 11:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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