TJPR - 0001621-54.2020.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FABIO JOSE DE MATOS BORGES

CPF *82.***.*14-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DB S.A. COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS

CNPJ: 09.313.141/0084-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 23:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 23:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2022

  • 19/10/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JOSÉ DE MATOS BORGES

  • 04/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DB S.A. COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

  • 27/07/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/07/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:03

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/06/2022 10:56

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/05/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 16:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/04/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 11:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/03/2022 14:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DB S.A. COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

  • 08/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JOSÉ DE MATOS BORGES

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE DB S.A. COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

  • 10/01/2022 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - Celular: (49) 98871-6389 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-54.2020.8.16.0052   Processo:   0001621-54.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$13.124,00 Polo Ativo(s):   Fabio José de Matos Borges Polo Passivo(s):   DB S.A.

    COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DECISÃO 1.

    Considerando a justificativa apresentada pelo procurador da parte autora, acolho o pleito formulado no mov. 47 e determino a designação de nova data, a fim de ser realizada a audiência de instrução e julgamento. 2. À Secretaria para que cancele a audiência designada para a data de 16.12.2021, assim como para que paute nova data para a realização da solenidade.

    Cumpra-se. 3.

    Intimem-se as partes do teor desta decisão com anotação de urgência. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 15/12/2021 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/12/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE DB S.A. COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

  • 13/12/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/11/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - Celular: (49) 98871-6389 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-54.2020.8.16.0052   Processo:   0001621-54.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$13.124,00 Polo Ativo(s):   Fabio José de Matos Borges Polo Passivo(s):   DB S.A.

    COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DESPACHO 1.

    Diante do interesse das partes, paute-se audiência de instrução e julgamento, em observância à pauta deste Juizado Especial Cível, a ser realizada de forma virtual, haja vista o quadro de pandemia pelo novo corona vírus ora vivenciado, e as necessárias medidas de restrição sanitárias. 2.

    Realizada a audiência, encaminhem-se os autos à MM.ª Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/1995. 3.

    Não havendo a possibilidade de realização do ato de forma virtual, promova-se a sua realização de forma presencial ou semipresencial, haja vista que atualmente estamos na terceira etapa da retomada gradual das atividades (art. 2º, §3º do Decreto Judiciário n. 451/2021). 4.

    Oportunamente, conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 18/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2021 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO JOSÉ DE MATOS BORGES

  • 05/10/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE DB S.A. COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

  • 04/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/09/2021 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 3644-0911 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001621-54.2020.8.16.0052   Processo:   0001621-54.2020.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Substituição do Produto Valor da Causa:   R$13.124,00 Polo Ativo(s):   Fabio José de Matos Borges Polo Passivo(s):   DB S.A.

    COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DECISÃO 1. Em razão do quadro de pandemia pelo novo coronavírus ora vivenciado, com as medidas de restrição sanitárias, paute-se audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes da audiência aprazada. 3. Realizada a audiência, não havendo autocomposição e dispensada por ambas as partes a produção de prova em audiência de instrução e julgamento, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, terá início a partir da audiência. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo. 5. Não havendo a possibilidade de realização do ato de forma virtual, fica dispensada, por ora, a sua realização, sem prejuízo, todavia, de sua posterior designação, quando alterado o quadro fático, e sem prejuízo ainda da apresentação de contestação e impugnação, assim como formalização de propostas escritas de acordo entre as partes. 6. Por se tratar de relação de consumo, diante da hipossuficiência do consumidor e das melhores condições da parte ré de comprovar a regularidade dos fatos ora questionados, defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6°, inc.

    VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    Fique ciente, no entanto, a parte autora, de que, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito” (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018). 7. Intimações e diligências necessárias.

    Essa decisão serve de ofício e certidão para os devidos fins.   Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 05/08/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/07/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 17:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/01/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2020 05:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 05:13

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 09:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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